Com ameaças mais frequentes, autoridades em Direito citam necessidade de alterar as Rondas Escolares

Após os episódios de violência divulgados pela equipe de reportagem do jornal O Estado, nas escolas de Campo Grande e do interior de Mato Grosso do Sul, nos últimos dias, especulações e comentários surgiram, sobre a comparação do cenário vivenciado nos Estados Unidos e levantou questionamentos sobre se o Brasil estaria chegando ao patamar registrado no país americano.

No Brasil, já ocorreram pelo menos 24 ataques em escolas nos últimos 22 anos, segundo levantamento feito por pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). 

Para especialistas, as semelhanças escancaram uma transformação sensível no país, derivada do aumento do extremismo e da cultura do ódio, somada ao acesso mais facilitado a armas e à detecção de crise sem paralelo de saúde mental, especialmente entre os mais jovens.

Segundo análise do advogado especialista em Segurança e diretor do curso de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Dr. Fernando Lopes Nogueira, o Brasil vive a mesma perspectiva de aumento do extremismo detectado nos EUA. Levantamento de um grupo de doze pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) registra ao menos 35 vítimas e 72 feridos em ataques em escolas entre os anos 2000 e 2022, normalmente associados a bullying e a “situações prolongadas de exposição a processos violentos”.

“Temos que tomar ações urgentes, principalmente no acesso a jogos e violência dessas crianças e adolescentes. Deveríamos ter regras e fiscalizações, na compra de games com esse tipo de conteúdo. As crianças somente poderiam ter acesso a certos conteúdos com autorização dos pais, este seria o ideal.

Hoje, não temos nenhum tipo de fiscalização a conteúdos que incentivam violência e, com base nisso, nos EUA, já se pensa em vetar a venda de alguns jogos voltados à violência”, reforçou o especialista em Segurança, Dr. Fernando.

Reforçando a disseminação dos casos e das identidades dos autores dos ataques, ele também orientou sobre como lidar com a situação. “A publicização dos autores pode incentivar outros. Penso que punições rápidas podem trazer efeitos pedagógicos. Contudo, ainda defendo que os pais devem ter maior participação na orientação a seus filhos, afinal, escola não é um ambiente para educar a criança, isso é papel da família, em casa. Escola é para aprender e com segurança. É isso que os pais esperam. É nisso que nossas crianças acreditam”, finalizou.

Obrigação das escolas particulares

O ministro da Educação afirmou que é importante incluir a participação das escolas privadas nessa discussão. “O episódio de Blumenau foi em uma escola privada. Caberia a obrigação da escola particular garantir a segurança privada dentro da creche. Esses fatos precisam ser discutidos e será o papel desse grupo”, garantiu.

Já o ministro da Justiça Flávio Dino também ressaltou que o poder de ação do governo federal é limitado. “É impossível o governo, inclusive juridicamente, dizer que a partir de hoje todas as escolas terão vigias armados, isso porque quem exerce autoridade sobre as escolas estaduais são os governadores, os prefeitos, por sua vez, sobre as municipais e as empresas privadas sobre a educação superior, ensino médio e creches”, ponderou Dino.

Além disso, ele ainda defendeu que as plataformas de internet devem ser reguladas para conter a propagação do discurso de ódio. “O que estamos insistindo, desde janeiro, é que uma internet desregulada, desalinhada com as melhores práticas internacionais, a exemplo da União Europeia, acaba proporcionando que essa violência se sustente”, afirmou.

De acordo com o ministro da Justiça, a proposta que vem sendo discutida por sua pasta sobre as redes sociais visa justamente responsabilizar as plataformas por não controlar o conteúdo.

A decisão segue as recomendações recentes dos mais prestigiados especialistas no tema, para quem dar visibilidade a agressores pode servir como um estímulo a novos ataques. Estudos mostram que os autores buscam exatamente esta “notoriedade”, por menor que seja. E também não noticiar ataques frustrados subsequentes, para conter o chamado “efeito contágio”.

Fortalecimento Ronda Escola

Diante dos ataques frequentes nas escolas, em diversos Estados do país, o governo federal anunciou a liberação de R$ 150 milhões para fortalecer o apoio à ronda escolar, nessa quarta-feira (5). A decisão foi tomada após o ataque a uma creche particular, que deixou quatro crianças mortas, na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, nesta semana. O recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública será liberado por meio de edital, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Estados e municípios, que tem atribuição de patrulhar as escolas.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, também informou que foi constituído de um grupo emergencial com 50 policiais que irão se dedicar exclusivamente a monitorar ameaças na deep web e dark web. O trabalho será feito pela Divisão de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, baseada em Brasília.

Após reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, o governo decidiu ainda criar um grupo interministerial de trabalho, para discutir a cultura da paz e a não violência nas escolas e a criação de uma política nacional para tratar do tema. O colegiado será liderado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e será integrado por Nisia Trindade, da Saúde, Flavio Dino, da Justiça, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos.

“Há um problema seríssimo que são as redes sociais, a chamada deep web, que movimenta jovens e pessoas, no Brasil. Lamentamos esse episódio e o Brasil precisa reagir”, afirmou o ministro da Educação.

O diretor do curso de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Dr. Fernando Lopes Nogueira, também comentou sobre os ataques

nas escolas. “Considerando que não é o primeiro caso, guardas municipais que são responsáveis pelo município e as PMs devem mudar o perfil da ronda escolar. É necessário ao menos um policial na escola, para dar apoio, observar e agir, caso seja necessário. Uma coisa é certa, o papel das polícias preventivas, como a Polícia Militar e Guarda Municipal, é estarem fardadas, para que as pessoas vejam e saibam que naquele local existe um agente do Estado”, destacou ele.

Na visão do especialista em Segurança, atualmente, a maioria das escolas é guarnecida de câmeras e outros meios de segurança, contudo, muitos não respeitam e não se sentem intimidados. “Infelizmente, isso é uma realidade que vivemos não apenas em Mato Grosso do Sul, mas em todo o Brasil.

Vamos analisar um fórum, o Tribunal de Justiça, e outros orgãos. Somente a presença de um policial inibe os que ali estão presentes, fazendo com que tenham comportamentos diferentes. Com base nisso, a presença do agente proporciona isso, é um fato. No entanto, claro que pode ocorrer casos como o de Blumenau, mas, com certeza, diminui e evita casos semelhantes. Esse é o objetivo da segurança”, ressaltou.

Segundo ainda análise feita pelo Dr. Fernando, ataques proferidos pelos próprios alunos também são recorrentes e cabe aos pais acompanhar a vida virtual dos filhos, tendo em vista que muitos dos problemas começam na internet.

“Primeiramente, acredito que os pais possuem uma carga de responsabilidade, no sentido de monitorar e saber com quem seus filhos andam e o que fazem. Quanto às escolas, seria necessário criar padrões de cuidados e observações. Visto que todas as pessoas que tem desvio de conduta já apresentaram este sinal em algum momento, assim as escolas deveriam ser dotadas de psicólogo, para ter contato com as crianças e, posteriormente, alertar os pais e diretores das instituições de que uma hora pode acontecer algo pior, como já aconteceu com um aluno”, detalhou ele.

Por Brenda Leitte – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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