Pela primeira vez e em sua 12ª Legislatura, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul inovou, formando um Colégio de Líderes, que terá a participação dos deputados que lideram grupos partidários e blocos.
O grupo atual, a exemplo do que acontece na organização das casas legislativas em âmbito federal, é um órgão de discussão e negociação política, fundamental ao processo legislativo, pois viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa de Leis.
O presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), está no grupo composto por líderes da maioria, da minoria, dos partidos, blocos parlamentares e do governo.
Entre as principais atribuições do grupo está a definição da agenda dos projetos e a deliberação sobre as questões de caráter administrativo da Assembleia Legislativa. São as decisões em consenso que
conferem ainda mais transparência ao que tramita na Assembleia Legislativa, em favor
e ao alcance da sociedade sul-mato-grossense.
Um exemplo de decisão conjunta é a tomada quanto ao regime de tramitação de algumas matérias. Recentemente, as chuvas intensas geraram danos a alguns municípios do Estado. Entre as cidades atingidas estão Miranda e Sidrolândia. Os projetos de decreto legislativo 8/2023 e 9/2023, de autoria da Mesa Diretora da Alems, para o reconhecimento de calamidade pública nos municípios foram apresentados, e tiveram a assinatura do termo de líderes para tramitação, em regime de urgência.
Calamidade pública O decreto de calamidade pública é conferido a um município que solicita ao poder Legislativo estadual, após passar por um estado de emergência, por crise sanitária ou dessas três naturais. Com o decreto, as ações administrativas são facilitadas para aquisição de produtos, equipamentos, contratação de funcionários, obedecendo ao que é preconizado na lei de licitação e imediata comunicação ao Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.
Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado do MS.
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