Última decisão pela suspensão do grupo aconteceu em junho de 2022
A CPI da Energisa, iniciada em novembro de 2019, encerrou e foi enterrada junto com a legislatura anterior da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sem cumprir nenhuma das promessas. A comissão tinha os ex-deputados Felipe Orro (PSD), Capitão Contar (PRTB) e Barbosinha (PP) no grupo de investigação e apenas os deputados João Henrique Catan (PL) e Lucas de Lima (PDT) foram reeleitos a novo mandato. Com isso, a CPI da Energisa foi sepultada, sem a tão esperada aferição de relógios para averiguar irregularidades em cobranças na conta de energia elétrica.
Questionado por meio da assessoria de comunicação, o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), respondeu que “a CPI foi encerrada porque é de outra legislatura. Seria preciso que algum deputado conseguisse reunir as assinaturas para propor uma nova CPI”.
Os deputados João Henrique e Lucas de Lima, até esboçam querer retomar os trabalhos, já que a CPI da Energisa ficou parada durante o período de pandemia, sendo prejudicada e ainda sofreu uma derrota na Justiça, logo ao início do recolhimento dos relógios para perícia. Mas, além de burocrático, esse processo de retomada passaria por questões regimentais e de interesse dessa nova legislatura, ou seja, praticamente incerta e com mais certeza de que o processo moroso “nadou e morreu na praia”.
A CPI da Energisa foi instaurada no dia 12 de novembro de 2019, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo de energia baseada em média de consumo por mais de três ciclos consecutivos, que acarretaram no aumento injustificado de valores na fatura de energia elétrica por unidade consumidora, comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela empresa Energisa, em municípios de Mato Grosso do Sul, a partir de dezembro de 2018.
O requerimento com fato determinado, aprovado pela Mesa Diretora, foi apresentado pelo autor, na época o deputado estadual Felipe Orro, que não disputou eleição e saiu da vida política. O relator da comissão era o ex-deputado Capitão Contar, que perdeu a eleição para governador e o vice-presidente, o ex-deputado Barbosinha, atual vice-governador.
A CPI da Energisa tinha como um dos objetivos investigar a possibilidade de os relógios estarem adulterados. O processo para isso tinha período de 120 dias para finalização. Veio a pandemia e paralisou a comissão. Em 2021, a concessionária conseguiu suspender os trabalhos, após entrar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A comissão conseguiu derrubar a decisão, posteriormente.
Ao início de 2022, com a retomada dos trabalhos, a CPI conseguiu recolher 200 relógios ainda no mês de maio, mas em junho de 2022, porém, mais uma vez a concessionária conseguiu barrar a CPI na instância superior. Na ocasião, a empresa destacou os mesmos argumentos da primeira liminar: que o laboratório da USP não tinha competência técnica dada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para realizar as perícias.
A comissão recorreu da liminar concedida pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), já que a liminar determinou a suspensão imediata da perícia nos medidores coletados. A comissão propôs a “suspensão dos trabalhos da Comissão, bem como o prazo de tramitação da CPI da Energisa, até a revogação da liminar ou até julgamento definitivo do recurso”. Também foi dito que os trabalhos da CPI da Energisa seriam retomados, após revogação da liminar ou até o julgamento definitivo do Recurso Ordinário. Porém, não houve definição da situação, a legislatura findou- -se e os trabalhos não foram retomados a tempo.
