Parlamentares vão cobrar a ANTT sobre contrato de concessionária

Os deputados estaduais Roberto Hashioka (União), Mara Caseiro (MDB), Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB) cobraram melhorias, duplicação e investimentos na BR-163, após a decisão do Ministério do Transporte em prorrogar o processo de relicitação da BR-163, em prazo de 24 meses, a partir de março. Essa decisão foi alvo de críticas dos deputados, que formaram comissão para reivindicar melhorias à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) durante sessão plenária, dessa terça- -feira (14).

O assunto foi puxado na tribuna pelo deputado Roberto Hashioka (União), que explicou que a decisão atende recomendação da ANTT e ainda não estabelece o compromisso de continuidade da duplicação de 100% do trecho entre Sonora e Mundo Novo, licitado à empresa CCR MSVia, que continuará cobrando pedágio.

“Além disso, minha preocupação é com a separação da rota ao norte e ao sul de Campo Grande, como trechos diferenciados. Ou seja, vai licitar o primeiro trecho e deixando o segundo para outra oportunidade, o que vai encarecer o pedágio. Hoje, para atravessar o Estado custa R$ 25,60. As reportagens sobre o tema estimam que o valor passaria para R$ 53, um aumento de 110%. Temos que licitar o trecho todo, para que o primeiro não balize o trecho dois, porque lá na frente o pedágio estará mais caro”, disse o deputado.

Para Hashioka, também é preciso explicar o valor arrecadado pela empresa, segundo noticiado na imprensa, em torno de R$ 2 bilhões, em sete anos de contrato. “Fazendo uma conta básica, uma rodovia normal custa na faixa de R$ 2 milhões o quilômetro. Para duplicar colocamos, em média aí, R$ 4 milhões. Daria então em torno de R$ 600 milhões para duplicar tudo. Foi arrecadado bem mais e não foi feita a duplicação. Logicamente, o capital assume o risco, mas não sei bem o que foi investido pela CCR MSVia. Ela tem que assumir o ônus”, explicou o deputado, que é engenheiro de estradas.

O deputado Junior Mochi (MDB) também questionou os valores e disse que, inicialmente, a empresa havia dito que o custo para poder duplicar seria de R$ 5 bilhões e não foi entregue nem 18% das obras. “De 2015 para cá, em um quarto do prazo, ela já arrecadou tudo isso e não fez nem 18% da duplicação?E ainda, na nova concessão, a outra empresa vai ter que considerar um débito com a concessionária atual, de R$ 1,4 bilhão. Essa conta não fecha.”

O parlamentar enfatizou que a rodovia é a principal artéria do Estado, de norte a sul e se posicionou contra a relicitação. “Se não tivermos a capacidade de nos debruçarmos, novamente vamos ficar em uma nova relicitação e os problemas vão ser os mesmos, como o aumento abusivo do pedágio”, ressaltou Mochi.

que não tem acostamento e ainda colocaram um guard- -rail. Vidas já foram perdidas. Nem isso vai se questionar? Fazer um acordo com essa empresa para que continue a ser concessionária e a desobrigar os investimentos, podendo cobrar pedágio, temos que ver onde foram investidos esses bilhões”, questionou .

Comissão formada

Durante a sessão, os parlamentares formaram uma comissão representativa para discutir problemas na concessão e apresentar as reivindicações à ANTT. Além de Hashioka, Mochi e Mara, o deputado Pedro Kemp (PT) faz parte do grupo de trabalho. O deputado Paulo Corrêa (PSDB) afirmou que a comissão é de fundamental importância, para angariar os reclames da população. “Querem dar mais dois anos à CCR MSVia sem exigir a duplicação? É nos chamar de bestas e bobos. Precisa de uma entrada na indústria Belo, em Itaquiraí, tem que fazer obra de acesso em Dourados, tem que duplicar! Várias cidades estão com problemas de acesso. Não fazer a duplicação é falha gravíssima. Não deve dar nada a essa empresa, precisa fazer a relicitação na hora”, considerou Corrêa.

Audiência

Sobre o tema, o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que uma nova audiência pública será realizada na Alems para a discussão, dia 21, no Plenário Júlio Maia. “Peço empenho de todos os deputados para a participação neste evento”, convidou o presidente Gerson Claro (PP).

Em audiência realizada em 2019, a CCR MSVia alegou que apenas 17,7% do total da extensão havia sido duplicada, apesar de o contrato de concessão ter exigido 100% da duplicação, dos 845,4 quilômetros.

Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado do MS.

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