O governador Eduardo Riedel (PSDB), participa virtualmente, nesta tarde (6), do Fórum dos governadores que tratará de pautas como ICMS e Reforma Tributária nos Estados dentre outras pautas.
Riedel defende um texto que não onere os Estados, para a proposta avançar. Os governadores alegam que precisam de um planejamento prévio para poder tocar a máquina.
No Estado o ICMS foi congelado em 2022 e aguarda uma definição. Os deputados federais querem votar PECS que propõem a alteração do Sistema Tributário Nacional para simplificar a tributação da produção e da comercialização de bens e a prestação de serviços no país, por isto os governadores querem participar.O governo federal tem pressa para votar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.
Na última reunião ocorrida no fim de janeiro, o governador ressaltou a preocupação com a perda do ICMS para o Estado. “Todos os governadores estão preocupados com as perdas de arrecadação incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, precisamos recompor as receitas porque se não todos os estados estão no caminho de sua inviabilidade econômica financeira. Os caminhos estão postos no STF, na renegociação com o Governo Federal para recomposição ou outros que possam aparecer dentro deste debate com o presidente”, explicou.
Sobre o cenário em Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel disse que a perda é de R$ 1,2 bilhões para o ano de 2023 e que ainda não há uma proposta formal para esta reposição, por isso, a necessidade de aguardar o STF votar para que haja o resultado das discussões jurídicas.
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