O Governador Eduardo Riedel (PSDB), vem trabalhando em prol da questão de regularização fundiária no Estado por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), que beneficiou 189 famílias do interior do Estado com títulos de Regularização Fundiária.
Na última terça-feira (28), foram entregues 41 títulos de propriedades no distrito de Água Miranda, na quarta-feira (01), foram mais 64 no município de Anastácio, no loteamento Jardim Integração, e na última quinta-feira (02) foram mais 84 em Batayporã, sendo, sete na Vila militar, 10 no loteamento Mustafa, 10 no loteamento Nidio Boffo, 15 no loteamento Maria Gonçalves, 19 no loteamento Cantidiano Duarte, 22 no loteamento Antônia Nantes e uma no loteamento Pró Vida.
A regularização permite que proprietários sejam donos de suas casas. Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021: a Reurb-S, de interesse Social, e a Reurb-E, de interesse Específico.
Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outros processos de regularização. Nesse caso, a regularização é feita gratuitamente.
Já Reurb-E atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S e, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
Na última semana a senadora Soraya Thorinicke fez um vídeo em sua rede social pedindo pela regularização dos títulos.
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