Falta do registro das ocorrências ainda é um gargalo no combate aos casos de violência contra mulheres
De acordo com a delegada da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Larissa Franco Serpa, de 1º de janeiro até o dia 28 de fevereiro deste ano, foram registrados cinco casos de feminicídios em Mato Grosso do Sul, sendo dois em Campo Grande e os outros três nas cidades de Sidrolândia, Nova Alvorada e Ivinhema. Em todo o ano passado, foram 43 casos registrados no Estado, sendo 12 na Capital.
Conforme a delegada Maíra Pacheco, também da Deam, a medida protetiva é primordial para proteger a vítima em situação de violência doméstica e ainda informou que, de 1º de janeiro até agora foram solicitadas 914 MPUs – (Medidas Protetivas de Urgência). “A partir do momento que a MPU é concedida, e ainda assim, a mulher se sente agredida ou a medida é descumprida, ela pode acionar a polícia, para que a polícia prenda o agressor em flagrante, caso esteja no local, ou solicitar a prisão preventiva, caso não esteja mais lá”, explicou.
A delegada afirmou ainda que, dos 12 casos de feminicídio registrados no ano passado na Capital, a maioria das vítimas não tinha a medida protetiva. “Isso porque, em agressões anteriores, não se procurou uma delegacia para abrir um boletim de ocorrência e solicitar a Medida Protetiva de Urgência”, disse.
Questionada sobre a fiscalização das medidas protetivas ativas, a delegada Larissa Serpa ressaltou que existem várias maneiras de a medida ser quebrada, por isso a Delegacia da Mulher está sempre preparada para atender essas vítimas. “Há casos em que a vítima procura o autor para reatar o relacionamento e, nessa situação, a MPU perde a eficácia, tendo em vista que se entende como inciativa da vítima. Entretanto, caso o agressor procure a mulher sem o devido consentimento, assim que nós tomamos conhecimento, o autor será preso ou designado ao uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.”
Larissa ainda acrescentou que existe uma patrulha da Lei Maria da Penha, composta pela guarda civil metropolitana e pela polícia militar que fiscaliza as áreas onde há medidas protetivas. “Em caso de o agressor ser flagrado em local proibido, de acordo com o que prevê a medida, os policiais realizam a prisão do indivíduo”, disse.
Último crime aconteceu na terça-feira
Segundo a Deam, em 2023, foram registrados dois casos de feminicídio na Capital. O primeiro aconteceu em 13 de janeiro, quando Claudineia Brito da Silva foi esfaqueada pelo marido, no bairro São Francisco. De acordo com a Polícia Civil, o casal discutiu enquanto ingeria bebidas alcoólicas e a vítima deu um tapa no rosto do companheiro, que revidou, atingindo-a com golpes de faca no pescoço. Ele foi preso em flagrante.
O caso mais recente foi o que ocasionou a morte da monitora de alunos Albynna Freitas Ribas, que estava a caminho do trabalho, na terça-feira (28), quando foi atingida por diversos golpes de faca pelo ex-marido, Jair Paulino da Silva. A vítima foi socorrida em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na Santa Casa. O autor já tinha quatro passagens por violência doméstica quebrou uma medida protetiva ativa e foi preso em flagrante.
Por Tamires Santana e Felipe Bonazza – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul
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