Propostas apresentadas em sua maioria se enquadram em problemas ocorridos recentemente em MS e no exterior

Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul cadastraram cerca de 22 projetos de lei no sistema da Casa de Leis, desde que os trabalhos da nova legislatura tiveram início. Empossados em 1º de fevereiro, os 24 deputados passaram pela sessão inaugural e posteriormente foram realizadas seis sessões ordinárias antes das festividades de carnaval. Hoje (23), a sessão será realizada normalmente e as comissões permanentes devem ser definidas para dar andamento aos trabalhos e tramitação dos projetos.

A Assembleia já divulgou na semana passada os deputados e seus respectivos blocos, e agora deve haver a definição dos parlamentares das comissões permanentes. Elas são responsáveis por análises dessas propostas, que vão desde o combate ao assédio sexual, à violência e a crimes a datas festivas.

Para serem discutidos e votados em plenário, todos os projetos devem passar pelas comissões que tratam do devido tema e por último pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), que dá o aval da constitucionalidade ou não de cada proposta a ser levada a votação. A deputada Mara Caseiro (PSDB) articula para ser presidente da CCJR. A comissão deve ser composta também pelos deputados: Pedro Pedrossian Neto (PSD), Junior Mochi (MDB), Antônio Vaz (Republicanos) e João César Mattogrosso (PSDB). 

Combate ao assédio 

Após a repercussão do caso de estupro envolvendo o jogador Daniel Alves, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) e o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentaram projetos de lei para combater o assédio sexual em estabelecimentos.  

A deputada Lia Nogueira disse que seu projeto cria o protocolo “Mulher, Não se Cale”. Nogueira explica que a ideia, trazida de Barcelona, possui artigos parecidos com o protocolo espanhol para realizar um trabalho conjunto entre estabelecimentos comerciais e a população. A proposta visa ao trabalho integrado entre bares, restaurantes, casas noturnas e forças de segurança.

Segundo a parlamentar, a Associação dos Direitos dos Consumidores de MS é uma  parceira na construção do projeto de lei e haverá um protocolo. A deputada lembra que estará definida a atenção prioritária a ser dada à pessoa atacada, e em caso de agressão ela deve receber a devida atenção. Em casos graves, ela não pode ser deixada sozinha, a não ser que queira. O outro princípio é o de respeito às decisões da pessoa agredida, que deve receber informações e conselhos corretos, e ela deve tomar a decisão final, mesmo que esta pareça incompreensível para os demais. 

Também está descrito na proposta que os estabelecimentos devem comunicar que aplicam o protocolo.

O deputado petista Amarildo Cruz também apresentou projeto semelhante que visa à “obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e casas de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”.

Pedófilos e recompensa em denúncias 

Após o caso da morte da menina de 2 anos pelo padrasto e pela mãe, o deputado Coronel David (PL) apresentou projeto de lei que acrescenta o “Parágrafo Único ao art. 3º da Lei nº 5.038, de 31 de julho de 2017” a uma lei dele que fora aprovada e sancionada. A lei de cadastro de pedófilos e condenados em última instância no sistema do Tribunal de Justiça de MS deverá ter o parágrafo acrescido para que as fotos dos indivíduos sejam inseridas de frente para a tela, e não de lado, como vem ocorrendo, segundo o deputado, que pede efetividade da aplicação da lei.

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou projeto de lei que visa ao pagamento de recompensa em dinheiro a denunciantes que repassarem informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais, nas investigações criminais. Ela cita que também foi motivada pela morte da menina Sophia, de apenas 2 anos, em Campo Grande.

Segundo o texto, para ter direito à recompensa somente serão consideradas informações primordiais para o caso, “não se considerando as informações vagas e imprecisas”. “O informante poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais”, disse a deputada. “A forma de recompensa e a quantia serão definidas pelo Poder Executivo estadual”, diz trecho do PL.

O outro projeto de lei apresentado pela parlamentar institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. 

Outros projetos 

O deputado João Henrique (PL) apresentou proposta que “dispõe sobre a proibição da cumulatividade do corte de energia ou água e da realização de protesto em cartório pelas empresas fornecedoras de energia elétrica e água contra consumidores com faturas em atraso no âmbito do Estado”. 

O deputado Neno Razuk (PL) apresentou cerca de três projetos. O primeiro deles visa “instituir a Campanha Com o Coração de Mulher”; que “dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais, em Mato Grosso do Sul”.

O deputado Lucas de Lima (PDT) apresentou dois projetos. O primeiro “estabelece aos candidatos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e nos vestibulares de universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo”. Na área da saúde foi apresentado o projeto “sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na Rede Estadual de Ensino em Mato Grosso do Sul”.

O deputado Márcio Fernandes (MDB) cadastrou projeto que visa sobre o direito das pacientes a terem acompanhante em consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Já o deputado Antônio Vaz (Republicanos) apresentou proposta que “institui a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma Não Hodgkin em Mato Grosso do Sul”. 

Pedrossian Neto (PSD) apresentou dois projetos de lei. Um deles “dispõe sobre a proibição de entrada de pessoa portando arma de fogo em estabelecimentos da Procon estadual e municipais”.

O deputado Jamilson Name (PSDB) quer “tornar ilegal, produzir, distribuir, comercializar para qualquer fim, o MMS (Mineral Miracle Solution – Solução Mineral Miagrosa) no Estado de Mato Grosso do Sul”. 

O deputado Lidio Lopes (Patriota) apresentou proposta “sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Samu, do Corpo de Bombeiros e outras unidades móveis de atendimento de urgência pública ou privada”.

Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado do MS.

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