Sobre o calendário de aplicação do novo piso salarial de 14,95% a discussão será no próximo mês
Em nova reunião, o Poder Executivo municipal decidiu cumprir o pagamento dos 10,39% de reajuste aos professores e com isso a expectativa é de que não haja paralisação e de que o início do ano letivo, previsto para o dia 8 de fevereiro na Reme (Rede Municipal de Ensino), seja tranquilo.
Representantes da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), junto com a comissão mista formada pela prefeitura para decidir sobre o impasse que se estende desde dezembro do ano passado, se reuniram ontem (25). Entretanto, conforme o sindicato, foi marcada outra reunião para essa sexta-feira (27), na qual será definido de que maneira esse benefício será pago para os professores que atuam na rede.
De acordo com o presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni, ao ter acesso ao texto final da proposta que será formalizada na sexta- -feira (27), haverá assembleia geral da categoria para apreciação da oferta. “É um avanço e uma conquista da categoria, pois estamos no caminho do diálogo com o forte intuito da retomada da valorização da categoria”, afirmou Gilvano.
Durante o encontro, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), foi representado pelo líder da prefeita na Casa de Leis, vereador Beto Avelar (PSD), que em nome de Carlão garantiu que, havendo consenso com a ACP e após a assembleia geral, o texto da proposta pode ser votado já na primeira sessão do ano de 2023. A comissão envolve o Legislativo e o Executivo por meio dos secretários de Gestão, Finanças, Governo, Procuradoria e Educação.
Diante do resultado positivo da reunião, depois de quase dois meses de luta dos professores, que se estendeu entre reuniões, greve, manifestações e decisão judicial, o sindicato afirmou que está descartada qualquer possibilidade de paralisação no início deste ano, e ainda que o ano letivo começará normalmente sem prejuízos no calendário escolar dos estudantes.
Histórico
Desde dezembro de 2022 os professores exigem o pagamento do reajuste de 10,39%. Na primeira tratativa, quando a categoria entrou em greve, o Executivo ofereceu apenas 4,78% do novo pagamento e R$ 400 de auxílio-alimentação. Depois, ofertou o parcelamento dos 10,39% em três vezes, sendo 3,42% em janeiro e outras duas parcelas, de 3,48%, para março e dezembro de 2023. Todas tentativas sem acordo com os professores.
Os profissionais alegam que a classe não está pedindo nada fora da Constituição, já que a Lei nº 6.796/2022 prevê o aumento da remuneração em 64% de forma escalonada até 2024, sendo 10,06% retroativos a fevereiro, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.
Novo reajuste
Antes do acordo, na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores, referente à Lei do Piso 2023/2024, que altera a remuneração em 14,95%, ou seja, o valor passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Ainda ontem, durante a reunião entre a categoria e o Executivo ficou definido que, no mês de fevereiro, a comissão mista retomará as discussões para debater o calendário de aplicação do novo piso.
Questionada sobre o assunto, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) afirmou que já tinha conhecimento de que esse reajuste chegaria. “Quando começamos a negociação com a ACP, nós já sabíamos que teria esse reajuste no início do ano, só não sabíamos ainda o percentual, e agora cabe a nós discutirmos as tratativas para chegarmos a um consenso”, salientou.
Por Tamires Santana – Jornal O Estado do MS.
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