O ex-vereador Nelo José da Silva (PSDB), 65 anos, conhecido como “Missionário Nelo”, foi condenado a 23 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. Nelo foi preso em março do ano passado acusado de estuprar a própria neta de 9 anos, o crime ocorreu em Paranaíba, a 417 quilômetros de Campo Grande, cidade onde ele exercia o mandato.

Conforme a decisão publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (24), o ex-vereador cumprirá à pena definitiva de 23 anos e quatro meses de reclusão, em regime pena inicial fechado, sem qualquer benefício, conforme os termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Nelo José também foi condenado a pagar R$ 15 mil a título de indenização para a vítima, a decisão considerou: “a capacidade financeira do ex-vereador e a repercussão notória de suas condutas sexualmente abusivas nesta pequena urbe, a causar grande constrangimento psicológico e social à infante de 9 (nove) anos”.

A sentença estabelece ainda que valor deverá sofrer correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a contar da data de arbitramento, bem como com juros moratórios mensais de 1%, desde a data do último fato (1/3/2022).

Mandato cassado

Em julho do ano passado a Câmara Municipal de Paranaíba determinou a cassação do mandato do vereador. Conforme relatório da Comissão Processante, os 12 vereadores se manifestaram favoráveis à cassação de Nelo, que também perdeu seus direitos políticos por oito anos.

Na época, o parlamentar tinha direito de participar da sessão por videoconferência, contudo, a defesa solicitou que ele não participasse.  Nelo foi expulso do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) logo após as denúncias.

Caso

Em março de 2022, “Missionário Nelo” foi preso em Paranaíba, município a 417 quilômetros de Campo Grande, por estupro de vulnerável contra a própria neta de 9 anos.

Na época, a Polícia Civil foi acionada após a vítima gravar um vídeo onde o homem apalpava seu corpo. Segundo a criança, os abusos eram recorrentes desde setembro de 2021.

Após as testemunhas terem sido ouvidas, diligências preliminares foram realizadas pela equipe da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Paranaíba, e a Delegada Titular Eva Maira Cogo representou pela prisão do parlamentar. A prisão preventiva foi decretada 14 de março pelo Poder Judiciário local.

Estupro de vulnerável é quando o mesmo ato é praticado com um menor de 14 anos, com uma pessoa com deficiência que não tem discernimento para a prática sexual ou com uma pessoa que, por qualquer motivo, não possa ter reação ao ato, como ocorreu neste caso.

Serviço:
Disque 180

O Disque-Denúncia, criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), permite denunciar de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central chegam ao Ministério Público.

Disque 100

Para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. Aliás, as denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos.

O canal envia o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente.

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