O Sistema de Transferências Instantâneas, o Pix, em vigor desde novembro de 2020, entra em 2023 com novas regras. A partir desta segunda-feira (02), o horário noturno passará a ser personalizado pelo usuário, os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão e o limite individual por transação é extinguido.
As mudanças já haviam sido anunciadas pelo Banco Central no início de dezembro. De acordo com a autoridade monetária, as novas medidas oferecem mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
A ideia de abolir o limite por operação, foi discutida em setembro por meio do Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Veja o que muda:
Fim do limite por transação
A partir desta segunda-feira, o Pix deixa de ter um limite individual por transação. Passa a valer apenas os limites diários por período, assim o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes.
As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
Anteriormente, durante o período noturno, momento em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até às 06h. Agora o cliente pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Antes, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. Agora, as quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
O Banco Central retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Com a mudança, caberá a casa instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e Pensões
O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a GRU (Guia de Recolhimento à União).
Correspondentes bancários
O Banco Central deve facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
