O vereador Betinho (Republicanos), presidência da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande, deve relatar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 ainda nesta semana com a novidade das emendas impositivas, que são aquelas em que o Executivo é obrigado a cumprir por força da lei e serão obrigatórias.
A expectativa do parlamentar é de que o Legislativo vote o orçamento na próxima quinta-feira (08), mas tudo depende de uma decisão do presidente da casa, o vereador Carlão (PSB).
Betinho afirmou que sua equipe técnica está com o relatório praticamente concluído, restando os últimos ajustes relacionados às emendas impositivas e fontes de recurso. “Aguardamos esse detalhe para relatamos. O presidente [Carlão] cogita votar na quinta-feira e estamos com grande expectativa”, disse.
O orçamento do ano que vem é de R$ 5,3 bilhões e a grande novidade são as emendas impositivas, que são aquelas em que o Executivo é obrigado a cumprir por força da lei, diferente das emendas ordinárias, as quais são cumpridas conforme a demanda.
Há meses, Betinho e os demais vereadores debatiam com a prefeita Adriane Lopes e com Márcia Helena Hokama, secretária municipal de Finanças, a possibilidade da aplicação das emendas impositivas.
A proposta dessas emendas foi aprovada pela Câmara projetando para este fim uma margem de até 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de 2023, que é de R$ 4,2 bilhões.
Assim, havia a possibilidade de que cada um dos vereadores tivesse até R$ 700 mil para indicar investimentos. Após longo diálogo, o valor acabou definido em R$ 200 mil para cada parlamentar. A conquista é inédita e vai garantir benefícios à população.
“Lembrando que são R$ 200 mil e 50% têm que ser destinado à saúde. Ou seja, os vereadores terão que destinar R$ 100 mil à saúde e outros R$ 100 mil aos demais setores, conforme suas demandas”, explicou Betinho.
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