Professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), de Campo Grande, iniciaram a greve que já estava prevista para ontem (2), com passeata e carreata no centro da Capital. Os profissionais da educação pedem para que a prefeita Adriane Lopes (Patriota) pague o acordo de reajuste salarial de 10,39% como prometido, contudo o Executivo oferece apenas 4,78% do novo pagamento e R$ 400 de auxílio- -alimentação. 

Após se concentrarem na sede da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), os professores e apoiadores percorreram as ruas da região do centro da Cidade, em manifesto pelo pagamento do reajuste. A greve, que teve início ontem (2), deve permanecer até a próxima sexta-feira, 9 de dezembro, após ser aprovada em assembleia e avisada com 72h de antecedência.

Os profissionais alegam que a classe não está pedindo nada fora da Constituição, já que a Lei nº 6.796/2022 prevê o aumento da remuneração em 64% de forma escalonada até 2024, sendo 10,06% retroativos a fevereiro, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.

De acordo com o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre, a classe continuará a exigir o pagamento do reajuste como definido. “Nós estamos aqui pedindo apoio da população, dos comerciantes, dos moradores, dos pais e mães da nossa Capital. Apoie a educação”, bradou Lucílio, durante a manifestação na manhã de ontem (2). A programação para os próximos dias é de acampamento em frente da prefeitura.

Outro ponto destacado por Lucílio foi que todas as escolas da Rede Municipal da Capital aderiram à paralisação, contudo, por ser um serviço essencial, um número mínimo de educadores segue trabalhando. “Mesmo que de forma parcial, todas as escolas estão em greve. Temos o mínimo de professores atuando, conforme previsto no documento que encaminhamos à prefeitura quando fomos exigir nossos direitos. Estamos cumprindo com a nossa parte, e por isso estamos nas ruas lutando pelo que é nosso de direito, previsto em lei”, finalizou. 

Prefeita recorre à Justiça e pede multa diária de R$ 100 mil 

Para impedir a paralisação dos professores da Reme, a prefeita Adriane Lopes recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Além de liminar para evitar a suspensão das aulas, a chefe do Executivo pediu a aplicação de multa de R$ 100 mil à ACP. 

O pedido de tutela de urgência está sendo julgado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, que assume o comando do TJMS em 2023. O magistrado determinou a inclusão do processo no julgamento virtual. 

“Subsidiariamente, em sede de cognição superficial, caso Vossa Excelência não vislumbre de plano a flagrante ilegalidade da greve, o que não se espera, que seja determinado ao réu a necessidade de manutenção de um efetivo no percentual de 100% (cem por cento) ou outro quantitativo que entenda razoável este Tribunal de Justiça, a fim de se manter o serviço público essencial de educação pública, sem interrupções e sem graves prejuízos à sociedade, diante do cenário pandêmico hodierno”, alegou Adriane. 

Embora a prefeitura esteja alegando que um condicionante no acordo, no que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, impede a prefeitura de pagar o valor, em março deste ano, quando o documento foi proposto, a gestão havia afirmado ter o dinheiro nos cofres da prefeitura. 

Os professores exigem o cumprimento da Lei Municipal nº 6.796/2022, aprovada em fevereiro deste ano, que prevê o pagamento de 100% do piso nacional do magistério para jornada de 20h até o fim de 2024. Para chegar a este percentual, os professores deveriam ter reajuste de 67% em seis parcelas. 

Todavia, a primeira parcela, de 10,39%, prevista para ser aplicada neste mês, não será cumprida pela prefeita da Capital. “A despeito das razões apresentadas, o movimento paredista carece de legalidade, uma vez que o município apresentou contraproposta (reposição salarial, a partir do mês de dezembro de 2022, na proporção 4,7891% e a concessão do auxílio-alimentação, no valor de R$ 400,00, de natureza indenizatória) às reivindicações da categoria, dentro de suas possibilidades financeiras e orçamentárias, razão pela qual não se justifica a manutenção do movimento”, pontuou a Procuradoria-Geral do Município. 

“Além disso, a possível greve geral noticiada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP interromperá de forma absoluta a prestação de serviço público essencial, contínuo e indispensável aos munícipes de Campo Grande, de forma ilegal e abusiva e, por tal conta, não pode ser referendada pelo Poder Judiciário, consoante adiante se demonstrará”, alegou. 

Por Brenda Leitte – Jornal O Estado de MS.

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