Valor será de R$ 7 por dia de passeio por cada visitante e começa a ser cobrado no próximo mês

A Capital do Ecoturismo, Bonito, vai passar a cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) dos turistas, no valor de R$ 7. Conforme o observatório do turismo do município, considerando que, em média, cada ano tem 200,7 mil visitantes, a arrecadação seria de R$ 1,4 milhão ao ano. É importante destacar que o montante considera o número de visitantes no município, e não necessariamente se essas pessoas fizeram algum tipo de passeio.

Este número, então, pode ser ainda maior. Se uma pessoa ficar 7 dias em Bonito, pagando R$ 7 por dia, por passeio, serão R$ 49. Por hipótese, se todos os 200,7 mil visitantes ficarem uma semana, o resultado vai para R$ 9.836.456.

A cobrança será por dia e terá início em 12 de dezembro de 2022, conforme a Lei Complementar n° 162, publicada em 21 de dezembro de 2021, que instituiu o Sistema Municipal de Turismo de Bonito.

De acordo com a prefeitura municipal, o valor será cobrado por voucher emitido pelas agências de turismo, por dia de passeio. Ou seja, se a pessoa não fizer nenhum passeio na cidade, não irá precisar pagar. Porém, caso realizar mais de um passeio em um único dia, será cobrada a taxa apenas no primeiro passeio. Sendo assim, o valor decidido será cobrado por dia.

O diretor municipal de Turismo, Elias de Oliveira Francisco, explica que a cobrança é de suma importância para a preservação da cidade. “Bonito não será o primeiro município que irá cobrar a Taxa de Preservação Ambiental, sabemos que existem outras cidades com valores muito mais altos. Então, a TPA será cobrada para conservar a cidade e terá uma finalidade da qual os turistas estão cientes”, destacou.

Ainda de acordo com Oliveira, o valor será encaminhado diretamente para uma conta específica do meio ambiente. “A preservação só terá um retorno no fim do ano que vem, por conta do valor da taxa ser pequena”, completou.

Na decisão, é destacado que o sujeito passivo da taxa de conservação ambiental é o visitante turista com domicílio fora do território do município, sendo pessoal, intransferível e sem possibilidade de fracionamento da taxa.

Além disso, ficam isentos da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental os moradores da cidade de Bonito – estes deverão comprovar residência e permanência fixa no município; os trabalhadores e prestadores de serviços – que também deverão fazer prova desta situação, sempre que solicitado pelos agentes fiscais; e as crianças menores de 5 anos.

Destino do dinheiro

Com os valores de R$ 7 da TPA, 20% do dinheiro será destinado à saúde pública para a garantia de assistência médica pré-hospitalar, seguro de vida, enquanto o visitante permanecer em Bonito.

Já os outros 80% deverão ser destinados à conservação e manutenção das cabeceiras dos rios, nascentes e afluentes, conservação de estradas vicinais de acesso aos atrativos de turismo, controle e prevenção de poluição, destinação final de resíduos sólidos e demais ações de conservação do meio ambiente.

Licitação

Com a decisão, a empresa seguradora do projeto foi licitada, porém ainda falta assinar o contrato final com a Prefeitura de Bonito.

O valor total da contratação é de R$ 574.700,00 – a quantia é global levando em consideração o número de turistas ao ano na cidade. O resultado da licitação da empresa foi publicado ontem (22) no Diário Oficial.

Taxa de Preservação Ambiental

O processo de pagamento da taxa de R$ 7 poderá ser realizado pela agência de turismo ou pelo link – www.eco-data.com.br, em que o visitante irá realizar o cadastro de todos os componentes do grupo ou da família, fazer o pagamento da taxa via Pix direto para a prefeitura.

Por fim, irá gerar um número de localizador que deverá ser fornecido para a agência a fim de gerar a reserva e o voucher.

Por Marina Romualdo – Jornal O Estado de MS.

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