A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, já se mostrou favorável à discussão de medidas que viabilizam a implantação do piso para os trabalhadores na enfermagem. “A prefeita sente a necessidade de fazer esses ajustes salariais, tanto que ela está promovendo vários ajustes para que tenhamos recursos financeiros para trabalharmos 2023 com mais tranquilidade. Podemos, sim, trabalhar a proposta da legislação, colocando uma cláusula suspensiva”, analisou.
O piso para os trabalhadores em enfermagem foi tema de uma audiência pública para discutir medidas legais para a efetivação da lei 14.434/22, que criou o piso salarial nacional para a categoria. A norma já foi aprovada pelo Congresso Nacional e até recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro, mas acabou suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
Caso receba aval do STF, o novo piso dos profissionais da enfermagem será de R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores.
A aplicação do piso ainda não entrou em vigor por conta de uma ação da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), que alegou riscos de fechar cerca de 20 mil leitos e demitir 83 mil profissionais da enfermagem por falta de orçamento para bancar os novos salários imediatamente.
