Depois de uma operação tranquila no último feriado prolongado da Padroeira do Brasil, com apenas 11 autuados e somente três por pesca ilegal, a PMA se prepara para mais uma jornada de reforços ainda aos trabalhos de proteção aos recursos pesqueiros, no último feriado de pesca aberta, que será o de 2 de novembro.
Desde o dia 1º deste mês, a PMA deflagrou a operação Ictiofauna de prevenção à pesca predatória, que previa englobar a operação Padroeira do Brasil, bem como a operação de finados, tendo em vista os feriados, quando se precisa destinar ainda mais policiais nos rios. Dessa forma, a partir de amanhã (28), às 12h00, com encerramento no dia 3 (quinta-feira), às 9h00, A Polícia Militar Ambiental deflagra a operação Dia de Finados, dentro da operação Ictofauna.
O mês de outubro é o mais preocupante relativamente à fiscalização de pesca, pois vários cardumes já se encontram em grande tamanho. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período, aproveitando ainda os feriados prolongados.
Nesses feriados, então é que a fiscalização, que normalmente já é efetuada com bastante intensidade desde o início da formação dos cardumes, deve ser aumentada ainda mais, e a PMA faz isso com uso de todo efetivo administrativo.
Por tudo isso, desde o dia 1 de outubro, a Polícia Militar Ambiental deflagrou a operação Ictiofauna que durará até 00h00 do dia 4 de novembro. Antes, já no início da formação dos cardumes, desde o dia 10 de julho, foi realizada a operação Pesca Legal de vigilância desses peixes, especialmente, nas cachoeiras e corredeiras onde eles ficam mais vulneráveis.
Na operação pesca legal, que durou até 30 de setembro, foram autuados 75 pescadores em R$ 95,6 mil e apreendidos 423 kg de pescado, além de 211 redes de pesca, bem como 14 barcos e 13 motores nos quase três meses da operação.
Dessa forma, esses meses próximos ao período proibido de defeso para a proteção da piracema, são os mais críticos. Muita gente nos rios e muitas regras que precisam ser seguidas, e a PMA alerta que as penas são altíssimas.
Na parte criminal, a pessoa pode ser presa, algemada, se necessário, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante e ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na parte administrativa, a multa vai de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Serão utilizados 350 homens na fiscalização com foco especial aos trabalhos relativos a atividades que envolvem recursos pesqueiros, tanto em rios, como em estabelecimentos que desenvolvem atividades com o recurso.
ALERTA E ORIENTAÇÕES AOS PESCADORES
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, ou que estejam com a pesca proibida (ex: dourado e a piracanjuba).
Na parte criminal, conforme a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos.
Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal nº 6514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA (Cartilha com todas as informações no Portal: www.pm.ms.gov.br – cidadão– cartilha do pescador)
