A lei que institui o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), foi sancionada nesta quarta-feira (26), pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota). Mais conhecido com Refis, a lei beneficiará mais de 200 mil pessoas com dívidas com a prefeitura com oportunidades de negociação de até 90% de desconto dos juros.
Segundo o adjunto da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Sérgio Padovan, no total 220 mil carnês foram emitidos e somam dívida de aproximadamente R$ 40 milhões. A prefeitura prevê receber 30% do valor total, o que corresponde a R$ 12 milhões.
O Programa acontece no período de 14 de novembro a 20 de dezembro. A importunidade dá aos contribuintes a chance de regularização de débitos tributários e não tributários e também de inscritos em dívida ativa ou que tem débitos ajuizados.
Para quem tem dividas como IPTU( Imposto Predial e Territorial Urbano), o desconto pode chegar até 90% na atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o valor, isso apenas, para pagamento a vista.
No caso de dívidas imobiliárias pode se parcelar em até 12 vezes o valor, diferindo no caso dívidas econômicas que podem ser parceladas em até 12 vezes com o desconto.
Serviço:
Os interessados em renegociar suas dívidas podem, a partir do dia 14 de novembro, ir até a Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge, 500, no Centro da Capital. Confira a regas do programa nas páginas 1 e 2 do Diogrande clicando aqui.
