Em ação movida pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes, a Apple foi multada em R$ 100 milhões por vender aparelhos iPhone sem o carregador. A decisão foi do juiz Caramuru Afonso Francisco e divulgada nesta quinta-feira (13).
Além da multa, a empresa deverá entregar adaptadores de energia do tipo USB-C, cuja voltagem (20W, 35W, 67W, 96W, 140W) garanta o desempenho e velocidade de recarga prometidos para cada celular para os consumidores que compraram algum aparelho iPhone a partir de 13 de outubro de 2020. A Justiça também determinou que todos os modelos que forem vendidos no Brasil tenham os adaptadores de energia.
Em comunicado feito por meio da assessoria de imprensa, a Apple afirma que irá recorrer da decisão e reforça que a decisão de não vender os carregadores em conjunto com o celular é devido ao seu posicionamento ambiental.
Na decisão, o juiz escreve que “é evidente que, sob a justificativa de uma ‘iniciativa verde’, impõe a requerida ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto”.
Para Caramuru, a Apple agiu de má-fé ao usar como argumento o meio ambiente, justificando a venda sem os carregadores e fazendo uma venda casada às avessas. “Tem-se, portanto, nítida prática abusiva, pois há o condicionamento da aquisição de um produto para que se possa ter o funcionamento de outro, o que não é permitido pelo artigo 39, inciso 1 do Código de Defesa do Consumidor.”
Com informações de Lucas Bombana, Folhapress.
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