Segundo o levantamento realizado pelo Movimento Antene-se, composto por uma frente de seis entidades presentes em todas as Capitais brasileiras, Campo Grande ficou em primeiro lugar, como a cidade com a lei municipal mais alinhada aos dispositivos federais que tratam da infraestrutura de telecomunicações para a implantação da tecnologia 5G. A Capital marcou a pontuação de 35, seguida de Florianópolis (34), Rio Branco (33), Porto Alegre (32) e João Pessoa (30).
A lista e o levantamento analisam diversos critérios para saber se a legislação municipal está de acordo com às normas federais, como por exemplo, se está correta a definição de estrutura de pequeno porte, a liberdade para instalação de equipamentos próximos das escolas e hospitais, o tamanho dos recuos em relação às vias, a existência de silêncio positivo, entre outros.
O primeiro lugar conquistado por Campo Grande teve como principal base a rapidez com a qual um grupo técnico foi criado pela Prefeitura de Campo Grande em 2020, tendo como objetivo o de iniciar os estudos para a atualização da legislação municipal, permitindo a chegada da nova tecnologia 5G.
Dessa forma, na edição extra n. 6.615 do Diogrande, publicada em 13 de abril de 2022, já havia sido aprovada a Lei Complementar n. 477, que “dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação das estruturas de suporte para as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)”. Por conta da legislação municipal, Campo Grande ficou apta para que as operadoras iniciassem o processo de implementação do 5G.
“Na oportunidade, nos antecipamos e inserimos o silêncio positivo nas normas municipais antes mesmo que ele fosse aprovado na esfera Federal. Para dar mais transparência a esse processo, a Prefeitura de Campo Grande lançou um site com informações importantes sobre a tecnologia para que a população já pudesse saber o que esperar da quinta geração da telefonia móvel”, explica o diretor-presidente da Agetec, Paulo Cardoso.
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