Já está tramitando na Assembleia Legislativa a LOA (Lei Orçamentária Anual) com a previsão de receitas e despesas do Estado para o o ano de 2023, em relação aos investimentos, arrecadação e gastos previstos.
Para o ano que vem está previsto a receita de R$ 22,03 bilhões no Estado, tendo assim um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 18,475 bilhões o que representa um crescimento de 19,24%. Na comparação com orçamento de 2014 (R$ 12,08 bilhões) houve um acréscimo de quase R$ 10 bilhões na receita de Mato Grosso do Sul.
Na mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja destaca que este cenário de crescimento da receita e equilíbrio fiscal culminou na nota “A” da Capag (Capacidade de Pagamento) para Mato Grosso do Sul, que é a avaliação máxima concedida pela Secretaria Nacional do Tesouro. Trata-se do planejamento da gestão estadual, estando em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no primeiro semestre.
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023. Também está assegurado o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar. (Confira o projeto na íntegra)
O Governo do Estado também encaminhou o projeto de lei em relação a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, que faz o ajuste e adequação do planejamento em relação a LDO e LOA. Ele é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.
Os deputados vão avaliar a matéria, apresentar as emendas e votar a peça até o final do ano.
