O PL é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, médico há 18 anos
Foi aprovado em segunda discussão e votação o projeto de lei 10.511/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PP), que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica, durante Sessão Ordinária desta terça-feira (06).
Segundo o vereador que é médico há 18 anos, o Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica buscará difundir informações para as usuárias do sistema de saúde (SUS) acerca dos seus direitos reprodutivos, plano de parto, atendimento humanizado com o objetivo de conscientização e proteção dessas gestantes.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos realizados em um serviço de saúde seja de 15%. Esta determinação está fundamentada no preceito de que apenas 15% do total de partos apresentam indicação precisa de cesariana, ou seja, existe uma situação real onde é fundamental para preservação da saúde materna e/ou fetal que aquele procedimento seja realizado cirurgicamente e não por via natural (OMS, 1996).
No Brasil, o descumprimento dos direitos humanos das mulheres no parto tem sido tema polêmico na saúde pública. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo (2010), uma em cada quatro brasileiras sofre algum tipo de violência durante o parto, dentre as quais: violência verbal (como xingamentos, frases de conotação sexual) e violência física (procedimentos dolorosos e desnecessários, sem consentimento).
“Como ginecologista de formação nossa defesa é para o bem-estar da mãe e do bebe. Por isso, para que gestantes tenham um pós-parto emocionalmente saudável, para que a produção de leite não seja comprometida e as oscilações hormonais e de humor típicas dessa fase não se tornem uma depressão pós-parto, é muito importante que, ela vivencie uma gravidez e partos respeitosos e tranquilos”, defende o vereador Dr. Victor Rocha.
Sendo assim, o parlamentar progressista conta com a sanção do projeto de lei para prefeita Adriane Lopes. “Esse Projeto de Lei visa criar um programa municipal contra a violência obstétrica, através de campanhas informativas de proteção de gestantes, a partir da responsabilização institucional sobre o parto humanizado e cuidado com gestantes. Nesse sentido, é importante que o poder público se comprometa a disseminar e proporcionar acesso à temática do parto humanizado. Parto humanizado se trata de assumir uma postura respeitosa quanto aos desejos e necessidades da mãe e do bebê, prezando sempre pela saúde e bem-estar de ambos”, finalizou.
Acesse também as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram.
