Para servidores, a mudança é necessária após os anos sem reajustes nos proventos das categorias

Por Rafaela Alves e Suelen Morales – Jornal O Estado MS

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram por unanimidade o aumento salarial de 18% à magistratura, incluindo os próprios integrantes da corte, e aos servidores do Judiciário. Com o reajuste, que ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, o salário dos ministros, que funciona como teto para o funcionalismo público, subirá dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil.

E é justamente por representar o teto do funcionalismo público que esse aumento pode causar um efeito cascata. “Pelo menos vai acontecer uma tentativa dos demais setores públicos baseados, em leis, porque tem também o direito ao aumento a partir do percentual que é colocado, mas cada um com as suas respectivas competências”, explicou o economista Thales de Souza Campos.

O reajuste provocará ainda um impacto imediato nas contas públicas, nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso porque se define um novo valor para a aplicação do abate-teto, que é exatamente a parcela descontada da remuneração dos servidores que ganham acima do teto constitucional. Então se o teto sobe para R$ 46,3 mil, todos os valores entre R$ 39,3 mil e R$ 46,3 mil, que hoje são glosados, passariam a ser pagos normalmente.

Para o presidente do Corecon (Conselho Regional de Economia), economista Paulo Salvatore Ponzini, considerando o cenário econômico do país, tendo em vista a fome, o reajuste do Judiciário é indevido. “Considerando que os menos privilegiados não conseguem aumento nenhum, estão congelando salários e que estamos falando em fome no país. O que falta é a distribuição de renda, não está chegando onde tem que chegar. Então eu fico muito triste com a aprovação do Supremo. Não é o momento. Diversos outros salários dos demais Poderes vão subir e não se pode fazer nada porque é legal. É legal, mas é imoral.”

Por sua vez, o presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Giuliano Màximo Martins, salientou que a porcentagem de 18% é devido aos cinco anos sem revisão dos salários. “A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul salienta que o projeto aprovado pelo Supremo Tribunal Federal que trata da recomposição do subsídio vem apenas corrigir mais de cinco anos de defasagem. A Amamsul aguarda agora a votação do projeto pelo Congresso Nacional”, disse em nota.

Segundo o Supremo, os valores serão estabelecidos em quatro parcelas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024, e serão pagos com valores remanejados do próprio Judiciário, sem necessidade de mais repasses. Conforme o STF, o último aumento para os magistrados ocorreu em 2018 e para os servidores, em 2016.

Umas das categorias que também deve se beneficiar é a Defensoria Pública. Conforme com a presidente da Adep-MS (Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul), dra. Olga Lemos Cardoso de Marco, ainda existe um longo caminho a ser percorrido. “O subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal é a referência para todos os outros órgãos de Poder estaduais e federais. Após aprovado, todas as outras carreiras de Estado e dos Poderes federais, estaduais e municipais se movimentam para editar as leis e conceder os aumentos no mesmo percentual, desde que haja orçamento para isso. Há quatro anos estamos esperando, pois desde 2018 não temos aumento. Mesmo assim, o índice de 18% não recompõe as perdas acumuladas, que superam o índice de 40%, nem tampouco será implementado de uma vez”, ponderou a dra. Olga Lemos, que acrescentou que tudo dependerá de estudos e anteprojetos a serem elaborados pela defensora-geral do Estado, dra. Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.

A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) e a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) não responderam aos questionamentos de O Estado.

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