Os deputados federais retornaram ao trabalho no Congresso e nesta quarta-feira (3), no Plenário da Câmara dos Deputados às 10 horas, pode votar a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho.

A medidata vence nesta semana e o tema será tratado nos próximos dias, caso hoje não seja possível. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.

A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.

O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).

Com informações da Agência Câmara de Notícias