Somente em Campo Grande são 72,2 mil

Por Marina Romualdo – Jornal O Estado

Os 166.827 microempreendedores individuais de Mato Grosso do Sul já podem solicitar empréstimo de dinheiro do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Além disso, empresas que se enquadram em pequenos negócios também podem fazer a solicitação.

Conforme dados da Receita Federal, divulgados pelo Sebrae-MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul), no Estado, são 258.528 pequenos negócios. Deste total, 166.827 são MEIs; 76.542 ME (Microempresa); e 15.159 EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Somente em Campo Grande, são 100.711 pequenas empresas, sendo 72.237 MEIs; 21.499 ME; 6.975 EPP.

Ainda conforme dados do Sebrae-MS, 28% dos MEIs eram informais antes de registrar a empresa, sendo que 13% eram empreendedores informais e 15% empregados sem carteira.

O presidente da AME-MS (Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul), Fernando Ribeiro Martins, relata que por ser um programa governamental de apoio aos empresários, visa manter a estrutura mercantil do empresário para que ele sofra menos com os impactos gerados na pandemia.

“Nesta nova versão, a tendência é a facilidade e agilidade no acesso ao crédito, agora basta saber o empenho que as instituições bancárias terão em disponibilizar a quem realmente necessita ou se eles vão fazer uma gestão de crédito muito dura para engessar o processo. O programa é bom, é uma chance enorme de abrangência”, esclarece.

Para o empreendedor Luis Renan Osipov, a novidade do programa é um incentivo para ajudar os empreendedores a superar a crise econômica em um modo geral. “O recurso deve ser tomado com certa cautela, considerando principalmente o indexador de juros aplicado ao empréstimo. Vale ressaltar que o recurso deve ser usado em casos de extrema necessidade considerando os fatores que os envolve”, comenta.

Como pedir ?

Para conseguir o empréstimo, é preciso compartilhar as informações sobre o faturamento, com uma instituição financeira de sua preferência. Com isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.

O compartilhamento é feito por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal, clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Se o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação de operação de crédito segue até o dia 31 de dezembro de 2024. Segundo o Governo Federal será disponibilizado R$ 50 bilhões.

Quem pode participar?

Microempreendedores individuais; microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Na decisão é garantido que o empréstimo deve ser usado somente para aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas, quanto para despesas operacionais, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel ou a compra de matéria-prima e mercadorias.

Pagamento

O prazo máximo de pagamento das operações contratadas via Pronampe será parcelado em até 48 meses para um financiamento de até 30% do faturamento, declarado pela empresa no ano de 2021, que fica limitado a até R$ 150 mil. A taxa dos juros anual máxima será a mesma taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano, acrescida de 6%.

Novidade

O programa foi criado há pouco mais de dois anos para auxiliar os pequenos negócios e ajudar a garantir o emprego dos funcionários durante a pandemia. Recentemente, o Programa teve alteração de algumas regras.

Agora, MEIs podem participar do programa. Antes, esse grupo não era contemplado. Empresas participantes do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido antes.

Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também podem participar. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento.