A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), notifica titulares de túmulos ou familiares de pessoas sepultadas nos cemitérios Santo Amaro e São Sebastião (Cruzeiro) para que seja realizada a adequação das sepulturas já existentes.
Essa ação é realizada visando à regularização ambiental, adequação dos jazigos e licenciamento ambiental dos cemitérios públicos municipais de Campo Grande, de acordo com a normativa da Resolução CONAMA n. 335/2003.
Além disso, o procedimento busca atender exigências da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e os titulares devem procurar as administrações dos cemitérios, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação do edital.
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