Caso inquérito seja concluído em 30 dias, ele deve ser encaminhado ao Ministério Público

Por Camila Farias e Suelen Morales

Após três mulheres terem feito denúncias graves de possíveis assédios sexuais contra o ex-prefeito e pré- -candidato ao governo do Estado Marquinhos Trad, foi instaurado um inquérito policial para a investigação das acusações. Contudo, na tarde de ontem (21), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, confirmou a O Estado que já existem outras denúncias contra o ex-prefeito e detalhou sobre quais serão os próximos passos da investigação.

Segundo Videira, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) já ouviu as vítimas e segue recebendo novos relatos de possíveis casos, que também devem ser integrados ao inquérito policial já instaurado na Polícia Civil, que espera ouvir o ex-prefeito assim que tiver colhido todos os depoimentos das denunciantes.

“Como ainda estão surgindo vítimas, elas estão sendo ouvidas, pois é importante que no inquérito contenham todas as informações. Caso apareçam mais vítimas elas serão anexadas ao inquérito, mesmo que a pessoa já tenha sido abusada há muito tempo. Existem laudos e exames psicológicos que podem comprovar isso. Quando terminar as investigações, aí vai para o Ministério Público, que oferece denúncia ou baixa para mais algumas diligências, após isso vai para o Judiciário”, explicou o secretário em entrevista a O Estado.

O secretário de Segurança também relembrou que Marquinhos Trad não possui mais foro privilegiado, que é um direito atribuído a algumas autoridades que ocupam cargos públicos de não serem julgadas perante a primeira instância em matéria penal, e, por isso, o caso deve ser investigado pelo Ministério Público em até 30 dias.

“O inquérito policial será encaminhado daqui a 30 dias, se ele estiver concluído, ele vai concluso; caso ele não esteja concluído, irá para o Ministério Público com pedido de dilação de prazo para conclusão, pois podem ter exames periciais que ainda serão feitos”, destacou.

Diante do cenário, alguns vereadores da Capital decidiram tomar a frente e cobrar por resultados nesta investigação. O vereador Marcos Tabosa (PDT) afirmou que pedirá a abertura de uma CPI e ainda o retorno antecipado do recesso da Casa de Leis, que iria até o próximo dia 2 de agosto. “O meu jurídico já está preparando a fundamentação, e já estou correndo atrás das assinaturas, minha parte vou fazer, não pode ficar do jeito que está. As denúncias são muito graves contra o Marquinhos Trad, eu preciso de dez assinaturas, até o momento tenho duas, mas vou ligar para os vereadores e conversar sobre isso”, informou.

Já a vereadora Camila Jara falou por meio de suas redes sociais que a denúncia é muito séria e que nenhum tipo de violência contra as mulheres deve ser tolerado, independentemente do nome ou do cargo de quem está sendo acusado. Principalmente porque Campo Grande é a capital que registra a maior taxa de estupro no país e que Mato Grosso do Sul é o estado mais violento para as mulheres.

“É bem comum que os agressores usem do poder de autoridade do qual se veem investidos para conseguirem o que querem e depois desacreditar nas mulheres que ousam denunciar. Enquanto isso, as vítimas são julgadas pela sociedade, tendo suas versões dos fatos colocadas em xeque”, destacou Camila.

Na tarde de ontem (21), novamente a equipe de O Estado entrou em contato com o ex-prefeito Marquinhos Trad, para obter um novo posicionamento diante das denúncias, contudo, por meio da sua assessoria de imprensa, enviou uma nota reforçando novamente que acredita ser vítima de uma perseguição política.

“Não é a primeira vez que usam de baixaria para se manter no poder a qualquer custo. Uma tentativa covarde, rasteira. Estão desesperados porque estamos em primeiro nas pesquisas, mas não conseguirão mudar a vontade da população de dar um basta nesta gente que administra pensando nos próprios interesses e é capaz de tudo para conseguir o que quer. Já tentaram isso em 2020 e a própria polícia considerou uma armação. Sigo com ainda mais vontade de trabalhar por nossa gente, corrigir injustiças, combater desigualdades. Pena os inúmeros casos de corrupção que fazem parte deste e do governo passado não merecerem tanto destaque, ainda que tenham custado vidas e milhões de reais aos cofres públicos”, pontuou a nota.

Antigas Acusações

A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) informou, ainda na tarde de ontem (21), que esta não é a primeira vez que o nome do exprefeito se viu envolvido em acusações de assédio. No ano de 2018, tramitou um processo na Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), porque a vítima, naquela época, era menor de idade. “Nessa época ele era prefeito e tinha foro privilegiado, então aquele procedimento foi encaminhado para o Tribunal de Justiça. Hoje, como ele não é mais prefeito, não poderá contar com o foro privilegiado”, afirmou o secretário a O Estado.

Entenda como funciona uma denúncia

A Deam ressaltou, ainda, que denúncias podem ser realizadas pelo canal de denúncia da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, que é um serviço de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ele funciona diariamente, das 8h às 22h, e qualquer pessoa pode prestar uma queixa, seja menor ou maior de idade.

O serviço também recebe denúncias que envolvem violação de direitos de grupos considerados vulneráveis, como minorias e a comunidade LGBTQ+. Ao fazer a ligação, a vítima relata o caso e eles registram a denúncia. Ela então é encaminhada para o órgão responsável e depois há um monitoramento do Disque 100, que entra em contato com a vítima para orientar sobre os próximos passos. A chamada telefônica é gratuita.

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