O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou na noite de ontem (18) uma nova expectativa de redução no preço do etanol hidratado. A pasta espera que, com promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, ocorra uma redução potencial média no preço do combustível que deve chegar a R$ 0,19 por litro.
A emenda faz parte da chamada PEC dos Benefícios, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. O projeto também prevê que os Estados e o governo federal deveriam voltar aos níveis preferenciais de tributação dos biocombustíveis vistos antes de 15 de maio, quando outra lei mudou a forma como os combustíveis seriam tributados.
Entretanto, o ministério reforça que a estimativa de redução não considera os estados que que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Com a medida, fica preservado o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina comercializada, resultando no aumento da competitividade do biocombustível”, explica o ministério.
Na segunda-feira, São Paulo, Minas Gerais e Paraná divulgaram reduções do ICMS sobre o etanol hidratado, em uma medida que deve torná-lo mais competitivo nas bombas em importantes mercados para o biocombustível concorrente da gasolina.
A emenda constitucional também autorizou a União a realizar um repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol para produtores e distribuidores do produto. Na avaliação do MME, se a medida for aplicada poderá levar o preço médio do litro de etanol hidratado a até R$ 4,04.
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