Mato Grosso do Sul reduziu, nesta quarta-feira (6), a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todos os modais como gasolina, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para 17% em Mato Grosso do Sul.

Com o decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, a gasolina que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia que chegava até 25% fica em 17%.

A medida vai representar perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.

Menos investimentos

O governador salientou que para atender a determinação, o Governo terá que reduzir os investimentos, os repasses aos municípios e rever o custeio.

“Vamos ter que fazer cortes de despesas, reduzir investimentos. Mas o pagamento em dia da folha salarial será priorizado e os programas sociais serão mantidos”, acrescentou.

Segundo Azambuja, a ação busca atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Cenário nacional

De acordo com o governador, a discussão ainda não terminou, mas o Governo resolveu se adiantar. Ele lembra que no Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS.

No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país. Mais cedo, o governador  ressaltou a importância de buscar postos de combustíveis que estejam adotando essa mudança na bomba.