O Governador Reinaldo Azambuja anunciou que vai assinar o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e das telecomunicações no estado. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial.

Em reunião, Reinaldo Azambuja explicou o cenário. Atualmente, Mato Grosso do Sul aplica uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de 30% na gasolina e 12% no diesel, além de 17% em outros itens.

O Governador fez uma retrospectiva da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho.

“O Congresso Nacional aprovou uma lei que os Estados teriam que aplicar alíquotas modais nos combustíveis. Por que tomamos a decisão de judicializar? Pois nós entendemos que você não muda uma questão tributária do dia para a noite, você tem uma questão de previsibilidade, você tem um orçamento que norteia suas ações. ”

Azambuja disse que vai manter a alíquota do Estado em 17% para alguns produtos e 12% em outros

“Eu quero dizer para vocês. A alíquota do diesel é 12%. Nós não vamos aumentar para 17%. O gás de cozinha também. Hoje ele esta em 12% e iremos manter em 12%. Nós não vamos aumentar para 17, porque senão você teria um aumento do gás de cozinha e no óleo diesel. Que é o que a lei permitiu. E nós vamos reduzir o da gasolina que hoje é 30% para 17%. Do álcool que é 20 nós vamos reduzir para 17%”.

Sobre o impacto para os consumidores, o governador ressaltou a importância de buscar postos de combustíveis que estejam adotando essa mudança na bomba.

“O contribuinte tem que buscar o combustível mais barato. Esta muito caro o combustível no Brasil? Sim. É inegável isso? Sim. É culpa do ICMS? Não. É culpa da Petrobras. Tomara que não tenha outras altas de combustível mesmo com congelamento. Agora, tomara que o petróleo abaixe e que o cidadão e as cidadãs tenha um combustível mais barato. Mas busque o posto que vende mais barato. Acho que agora é uma questão de consumo. Por que estou dizendo isso? Quando nós abaixamos o diesel, não chegou chegou na bomba. Ficou no lucro para o posto e distribuidora.”

Com a redução, o governador estima que Mato Grosso do Sul terá uma perda entre julho e dezembro de 2022 de R$ 692 milhões na arrecadação tributária.

 

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Com informações de João Gabriel Vilalba.