A mudança não proíbe o aborto no país, mas abre espaço para que cada um dos 50 estados adote vetos locais. Por maioria de 6 votos a 3, a corte considerou como válida uma lei criada no estado do Mississippi, de 2018, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro.
Os juízes usaram este caso como oportunidade para derrubar outra decisão, de 1973, conhecida como caso Roe vs. Wade, que liberou o procedimento no país.
Nos anos 1970, os juízes relacionaram o aborto ao direito à privacidade, ao considerarem que os governos não poderiam interferir em uma escolha de foro íntimo da mulher -a de manter ou não uma gestação. O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a 9ª e a 14ª. No processo atual, chamado de Dobbs vs.
Jackson Women’s Health Organization, a maioria dos magistrados adotou posição oposta e considerou que relacionar o procedimento ao direito à privacidade não faz sentido.
“Roe estava notoriamente errada do início. Sua argumentação é excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma base nacional para a questão do aborto, Roe vs. Wade tem inflamado o debate e aprofundado a divisão”, diz a decisão, elaborada pelo juiz Samuel Alito, que está na corte desde 2005 e foi indicado pelo presidente George W. Bush.
“Consideramos que a Constituição não confere um direito ao aborto. (…) É hora de observar a Constituição e devolver a questão do aborto para os representantes eleitos pelo povo”, prossegue a sentença, cujo documento soma 213 páginas.
Assim, estados com governos conservadores, como Texas e Flórida, devem tirar esse direito de suas moradoras, enquanto regiões sob comando progressista, como Califórnia e Nova York, tendem a mantê-lo.
Com informações da Folhapress, por RAFAEL BALAGO
