Foi aprovada ontem (24), na Câmara dos Deputados, a MP (Medida Provisória) que fixou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022, apenas com a correção inflacionária, sem aumento real.
O novo valor passou a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU) na edição de 31 de dezembro de 2021. Para se tornar lei definitiva, o Congresso precisa até o dia 1º de junho.
Segundo informações do Diesse (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do INSS.
Com a tentativa de aumentar o valor do salário mínimo, 11 emendas foram apresentação durante a tramitação na Casa. Entretanto, relatora da matéria, deputada Greyce Elias (Avante-MG), rejeitou todas as alterações e recomendou a aprovação do texto na forma como foi enviado pelo Executivo.
Para ela não é possível aprovar todas as emendas apresentadas, devido ao período que o País passa.
“Além disso, alterar o valor do salário-mínimo traria uma enorme insegurança jurídica, depois dos benefícios sociais e previdenciários e dos salários terem sido pagos a milhões de pessoas. Os empregadores teriam de reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande ônus para a sociedade,” completou.
A metodologia usada para corrigir o salário mínimo, que olha apenas para a inflação, gerou críticas da oposição.
“No momento em que as contas que são consideradas básicas para o povo brasileiro, como energia elétrica e combustíveis, vem subindo de forma avassaladora nas contas dos brasileiros, não podemos deixar de lamentar e nos indignarmos pela descontinuidade de uma política exitosa de valorização do salário mínimo, que previa a correção inflacionária do ano anterior somado ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, o que iria garantir um poder de compra muito maior do que a realidade atual”, disse André Figueiredo, líder do PDT (CE).
A matéria segue agora para apreciação no Senado.
