Os empresários optantes pelo regime Simples Nacional ganharam fôlego para reorganizar suas dívidas tributárias em Mato Grosso do Sul. Isso porque o governo estadual publicou no Diário Oficial de hoje (4) a prorrogação para adesão ao Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.
Nesse regime, a empresa é obrigada a apresentar ao governo sua escrituração contábil, que mostra toda a sua movimentação financeira ao longo do período estipulado. Quem é MEI (microempreendedores individuais) já é, obrigatoriamente, optante pelo Simples Nacional.
Lembrando ainda que, no dia de ontem (3), uma feira em prol dos MEIs sul-mato-grossenses vem acontecendo no bairro das Moreninhas até esta próxima sexta-feira. Já no fim do mês, o evento corre o Coophavila.
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Adesão ao Relp
De acordo com o texto, o novo prazo para requerer o parcelamento dos débitos referentes ao Simples Nacional vai até o dia 31 de maio de 2022. A medida oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para os débitos referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apurados até fevereiro de 2022. O deferimento do pedido de adesão fica condicionado ao pagamento da primeira parcela.
Conforme o documento, podem aderir ao Relp as microempresas, incluídos os microempreendedores individuais e as empresas de pequeno porte, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial, desde que optantes pelo Simples Nacional.
O contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
