Foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no dia de hoje (6) o PL (projeto de lei) 161/2021, que veda aos planos de saúde a limitação de consultas terapêuticas para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), popularmente conhecido com autismo. E isso justamente no mês de conscientização do distúrbio.

Abril Azul é o mês de conscientização de pessoas com TEA. Foto: Arquivo/Governo de MS

O texto retira a delimitação do número de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento para TEA – que os planos de saúde praticam à quem procura pelo serviço.

Até o momento, pacientes devem ser consultados novamente por um profissional da medicina antes dele prescrever a continuação das atividades terapêuticas após término das sessões, a ser autorizado em guia do plano.

Sessão desta quarta aprovou o PL em 2ª discussão. Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa MS

Conforme o autor do PL, deputado Lucas de Lima (PDT), a aprovação é importantíssima para a sociedade sul-mato-grossense. Entre as principais justificativas, o parlamentar pontua que “alguns procedimentos costumam ser barrados pelas operadoras por simples exclusão contratual – prática abusiva, já que esses tratamentos são prescritos pelos profissionais de saúde”.

Deferida em segunda discussão na Ordem do Dia desta quarta-feira, falta ainda ser votada em redação final pelos deputados antes de ganhar a promulgação em Diário Oficial pelo governador Reinaldo Azambuja.