As inúmeras reclamações fizeram com que o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) notificasse a Energisa solicitando explicações sobre o protesto de clientes com débitos com a empresa e que deixa de enviar o nome desses clientes que estejam com contas atrasadas para protesto em cartório.

O oficio enviado a Energisa destaca que a resolução nº 1.000, de 7 de setembro de 2021, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não prevê a possibilidade de protesto em cartório em razão de inadimplência por parte do consumidor.

O documento solicita explicações da empresa concessionária sobre os regramentos utilizados para enviar o débito ao cartório para protesto. Também é questionado se existe diferenciação entre as classes residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

O Procon/MS também pediu para a empresa esclareça o motivo pelo qual resolveu passar a encaminhar os débitos para protesto em cartório, uma vez que essa prática nunca havia sido adotada anteriormente em mato Grosso do Sul. Também foi solicitado que a empresa informe qual a taxa atual de inadimplência dos consumidores.

O Oficio também pede explicações se a empresa comunica o consumidor que ele também irá ter que arcar com as custas cartoriais. “O consumidor é surpreendido duas vezes. Com o protesto e também com as taxas do cartório”, explica Salomão.

A Superintendência também perguntou a Energisa quais os meios utilizados para divulgação aos consumidores do Estado sobre o funcionamento do protesto pelo não pagamento de débitos com a empresa e também onde está sendo feito o serviço de orientação aos consumidores. (com assessoria)