Os projetos de lei 10.319/21 (Lei Orçamentária Anual) e 10.320/21 (Plano Plurianual 2022-2025) serão tema de audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal para amanhã (22). O debate, com início às 9h no Plenário Oliva Enciso, será aberto ao público.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2022, deu entrada na Câmara Municipal no último dia 30 de setembro e prevê orçamento de R$ 4,789 bilhões para o próximo ano, aumento de 2,9% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,651 bilhões.
Já o Plano Plurianual (PPA), que também chegou à Casa de Leis no dia 30, norteará investimentos de mais de R$ 15,6 bilhões nos próximos quatro anos. O documento de 195 páginas elenca uma série de macrodesafios para o período, principalmente nas áreas de mobilidade urbana, educação, segurança, saúde e desenvolvimento sustentável.
Os projetos foram entregues pelo Diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Capital, Josimário Derbli. O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, é o relator das propostas. Ele também foi relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) neste ano.
“Serei o relator de ambos os projetos. Agora, inicia-se o processo de discussão das emendas que serão apresentadas com previsão de serem votadas até dezembro de 2021, missão que desenvolveremos com responsabilidade e seriedade”, afirmou.
A Comissão é composta ainda pelos vereadores Papy (vice), Camila Jara, Ronilço.
