A Câmara Federal aprovou a PEC 15/2015 (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o novo Fundeb. Com isso, órgãos de representatividade do setor da educação em Mato Grosso do Sul comentam sobre a viabilização de mais recursos, melhoria em estrutura e formação de professores.
O novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) segue para votação no Senado. É esperado que seja aprovado pela maioria. “Acho que o Senado não teria condições de não aprovar, até pela aprovação quase que unânime da Câmara”, disse o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Jaime Teixeira.
Ele cita que o que muda é exatamente o fato de haver mais participação da União no incremento de recursos. Atualmente, a União contribui com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios. O valor passa a ser de 23% escalonado até 2026. Isso significa que o investimento por aluno no Brasil passará de R$ 3,7 mil, em 2020, para aproximadamente R$ 5,7 mil por aluno/ano, em 2026.
“De forma geral o novo Fundeb é bom para todo o Estado. Mas é melhor ainda para os municípios. Com a nova projeção a estimativa é de que, em três anos, Mato Grosso do Sul comece a receber o investimento total da União para complementar a educação básica. Atualmente os estados e municípios bancam praticamente todo o valor”, disse.
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(Texto: Andrea Cruz/ publicado no site por Karine Alencar)
