Primeira tentativa de implantar medida foi repensada após manifestação contrária da Ordem

A Prefeitura de Campo Grande deu início à produção de um decreto que pede a obrigatoriedade do uso de máscaras no município para reduzir os riscos de transmissão do novo coronavírus. Esta é a segunda vez que a solicitação é realizada, mas, diferente do que ocorreu em abril deste ano, a medida foi solicitada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), e conta com apoio da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), que, ainda, estão auxiliando no desenvolvimento. Isso porque, após um período de adaptação que ainda será definido, a falta de utilização do material será considerada uma infração e será aplicada uma multa em razão do descumprimento. A previsão é de que o decreto passe a valer já na sexta-feira (19).

O anúncio foi realizado pelo prefeito Marquinhos Trad, ontem (16) durante a transmissão de uma live por meio do Facebook. Ele explicou que se reuniu com a promotora da 32ª Promotoria de Justiça, Filomena Fluminhan, e com o presidente da OAB, Mansour Elias Karmouche, tendo como resultado a produção do decreto, que deve ser finalizado hoje (17). “Em que nós faremos o termo redacional final para, a partir de sexta–feira, tornar o uso obrigatório das máscaras na cidade de Campo Grande”, pontuou. Com o adiantamento da produção, o prefeito espera que o decreto passe ainda esta semana. “A partir de sexta-feira será obrigatório o uso das máscaras na cidade de Campo Grande. Os termos do decreto serão redigidos por várias mãos para salvaguardar os direitos sem ferir a liberdade do campo–grandense”, afirmou.

Segundo o presidente da OAB, Mansour Elias Karmouche, em um primeiro momento, em que a prefeitura realizou o pedido para que as máscaras fossem consideradas obrigatórias no município, a instituição foi contra, pois o acesso ao material seria dificultado por se tratar do início da pandemia do COVID-19. “Atualmente, isso é diferente. A oferta do produto expandiu-se e é possível encontrar em qualquer esquina, e até mesmo enquanto se espera no semáforo. Por conta disso, naquele momento, nós fomos contra, pois não tinha como obrigar, sob pena de sansão, quando o objeto não era de fácil alcance, nós ainda vamos debater para que os mais vulneráveis recebam o material”, explicou.

Outro ponto que incentiva a instauração da medida é o avanço do vírus em todo o Estado, e, por se tratar da Capital, o número de pessoas vindas do interior, ou até mesmo de outros estados, ainda é grande. “Esse é o único meio constatado mundialmente, como eficaz, contra o contágio. Essa é uma responsabilidade nossa, outros países já adotaram essa medida, o DF também. Nós [a OAB] auxiliaremos no quesito legislação e quais serão as implicações que as pessoas terão, caso não estejam utilizando as máscaras”, garantiu Mansour.

Após a validação, a população terá um período para se adaptar, e, depois disso, uma multa será aplicada; o valor ainda será definido. “Isso já ocorre no Distrito Federal, e como exemplo temos o ministro [da Educação] Weintraub foi multado por não utilizar a máscara e provocar aglomerações, portanto, isso não é novidade”, destacou o presidente da OAB.

Cuidados

A implantação da medida em Campo Grande é uma forma de aumentar os cuidados contra a COVID-19. De acordo com o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, fazer com que a população participe desse combate. “Nós estamos fazendo de tudo para reduzir o número de casos no mu-nicípio, isso vai fazer com que a população nos ajude nessa empreitada, pois foi notado que nos bairros e na periferia o uso de máscaras é muito pequeno e é a única forma de se prevenir”, esclareceu. Além disso, a medida auxilia neste período de inverno, quando o número de casos de doenças respiratórias costuma aumentar.

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