O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira que abrirá consulta pública sobre a securitização de recebíveis de operações de crédito feitas por Estados e municípios com garantia da União, num passo que poderá abrir caminho para um novo e bilionário mercado.

O estoque das operações de crédito garantidas era de 255,8 bilhões de reais ao fim de abril, segundo o dado mais recente do Tesouro.

A securitização permite, na prática, a venda do direito sobre o crédito. Com ela, contas a receber são “empacotadas” e convertidas em valores negociáveis. Em troca da antecipação do que iria receber no futuro, a instituição que concedeu o crédito abre mão de parte da receita integral.

O Tesouro destacou que a consulta pública terá caráter “exclusivamente teórico e não vinculará futuros posicionamentos desta secretaria, sobretudo quanto a admissibilidade dessas operações”.

O estudo para eventual securitização de recebíveis de operações de crédito dos entes regionais vem em meio a uma proposta do governo já encaminhada ao Congresso para socorro aos governos regionais que prevê a concessão de mais garantias da União em troca de medidas de ajuste fiscal.

Pelo chamado Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), conhecido também como Plano Mansueto, o governo concederá até 40 bilhões de reais em quatro anos em garantias para empréstimos feitos por Estados e municípios desde que os entes se comprometam a aprovar leis que revertam sua trajetória de desequilíbrio nas contas públicas. (Com informações Reuters/Da redação)