#Medida Provisória Archives - O Estado Online

Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem para atrair investimentos

O Estado Online — Sun, 22 May 2022 13:03:40 +0000

O Senado aprovou nesta semana a MP (Medida Provisória) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais… Leia mais »Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem para atrair investimentos

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Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que modifica regras do ProUni

O Estado Online — Wed, 13 Apr 2022 13:45:11 +0000

Uma Medida Provisória aprovada ontem (12) na Câmara dos Deputados muda as regras do ProUni (Programa Universidade para Todos). A mudança permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado. Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou… Leia mais »Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que modifica regras do ProUni

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Benefício “extra” de R$ 400 do governo pode ficar até o fim de 2022

O Estado Online — Wed, 08 Dec 2021 22:33:15 +0000

O benefício extraordinário assinado ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro foi editado, agora com a possibilidade de prorrogação até o fim de 2022. Antes, o texto previa o pagamento de uma parcela para dezembro deste ano. A MP (Medida Provisória) 1.076/2021 foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Esse auxílio “extra”… Leia mais »Benefício “extra” de R$ 400 do governo pode ficar até o fim de 2022

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Senado aprova prorrogação de isenção de impostos para exportadoras

O Estado Online — Thu, 27 Aug 2020 20:37:35 +0000

A Medida Provisória (MP) 960/20 foi aprovada nesta quinta-feira (27), a medida visa prorrogar por um ano a isenção de impostos para insumos usados em produtos tipo exportação. Essa isenção é chamada drawback e ajuda as empresas exportadoras, sobretudo em um período de crise econômica, reduzindo custos de produção. A MP segue para sanção presidencial.… Leia mais »Senado aprova prorrogação de isenção de impostos para exportadoras

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Bolsonaro sanciona MP que destina R$ 16 bi a Estados e municípios

O Estado Online — Wed, 19 Aug 2020 18:19:50 +0000

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 938, que autoriza o repasse de até R$ 16 bilhões aos Estados e municípios como compensação de perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus. A sanção consta na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). No texto, Bolsonaro vetou o dispositivo… Leia mais »Bolsonaro sanciona MP que destina R$ 16 bi a Estados e municípios

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Bolsonaro assina MP para viabilizar vacina contra covid-19

O Estado Online — Thu, 06 Aug 2020 21:18:09 +0000

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quinta-feira (06) a Medida Provisória (MP) que destina recursos para a viabilizar a fabricação de vacina contra o novo coronavírus (covid-19) no país. Conforme informações da Agência Brasil, a vacina contra a covid-19 foi desenvolvida pela Universidade de Oxford (Inglaterra) e está sendo testada no Brasil através… Leia mais »Bolsonaro assina MP para viabilizar vacina contra covid-19

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Aprovado projeto que cria linha de crédito para profissionais

O Estado Online — Thu, 30 Jul 2020 18:00:59 +0000

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20. De autoria do Senado, a Lei cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. A matéria segue para sanção presidencial. Conforme o texto, a linha de crédito não será concedida para profissionais… Leia mais »Aprovado projeto que cria linha de crédito para profissionais

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Senado vota hoje MP que flexibiliza ano escolar

O Estado Online — Thu, 23 Jul 2020 17:56:21 +0000

Já aprovada na Câmara dos Deputados, será votada no Senado nesta quinta-feira (23) a medida provisória que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. Inicialmente, a votação no Senado estava prevista para esta quarta-feira (22). Agora, a… Leia mais »Senado vota hoje MP que flexibiliza ano escolar

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Governo quer repassar verba de merenda às famílias

Jornal O Estado Online — Wed, 15 Apr 2020 13:26:17 +0000

O governo federal quer repassar recursos de merendas escolares às famílias de estudantes do ensino básico público durante a pandemia da covid-19. Segundo documentos obtidos pela reportagem, uma medida provisória para viabilizar esse pagamento está sendo analisada pelo Ministério da Economia. O presidente Jair Bolsonaro já sancionou lei para permitir entrega de alimentos comprados pelo… Leia mais »Governo quer repassar verba de merenda às famílias

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Aprovada MP que prorroga contrato de veterinários com o governo

Jornal O Estado Online — Wed, 15 Apr 2020 12:30:43 +0000

Médicos veterinários responsáveis pela inspeção e vigilância agropecuária terão seus contratos prorrogados por dois anos com o Ministério da Agricultura. A decisão contempla uma Medida Provisória (MP) aprovada pelo Senado ontem (14) que agora vai para sanção presidencial. Esses veterinários acompanham o abate de animais destinado ao consumo humano. Segundo explicou a senadora Kátia Abreu… Leia mais »Aprovada MP que prorroga contrato de veterinários com o governo

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Oposição critica MP que suspende salários e diz que derrubará pauta

Jornal O Estado Online — Mon, 23 Mar 2020 15:39:04 +0000

Em reação a Medida Provisória 927/2020, publicada no Diário Oficial, que autoriza as empresas a suspenderem o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, senadores e deputados federais se manifestaram e prometeram derrubar a pauta no Congresso. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como “um dos… Leia mais »Oposição critica MP que suspende salários e diz que derrubará pauta

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Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial

Jornal O Estado Online — Wed, 04 Mar 2020 20:00:57 +0000

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) a Medida Provisória (MP) do Agro (MPV 897/2019) que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. A votação da MP foi acompanhada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Na visão da ministra o texto é um “divisor de águas para o crédito rural”… Leia mais »Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial

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Bolsonaro autoriza retomada de sorteios na televisão

Jornal O Estado Online — Tue, 03 Mar 2020 16:01:29 +0000

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a retomada de sorteios nos canais abertos de televisão. O texto da Medida Provisória (MP) atende às demandas das emissoras SBT, Record, Rede TV e Band. A publicação consta na edição desta terça-feira (03) do Diário Oficial da União. De acordo com informações do Brasil 247, na década de 1990,… Leia mais »Bolsonaro autoriza retomada de sorteios na televisão

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MP estabelece novas regras para decisão de reitor em UFs

O Estado Online — Wed, 25 Dec 2019 17:04:39 +0000

Uma medida provisória (MP) publicada ontem (24) pela Presidência da República, estabelece que a palavra final sobre a nomeação de reitores em universidades federais será do presidente Jair Bolsonaro. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Até então o reitor era escolhido pelo corpo de professores das universidades, por… Leia mais »MP estabelece novas regras para decisão de reitor em UFs

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Congresso discute BPC e reajuste anual do Bolsa Família

O Estado Online — Wed, 18 Dec 2019 20:17:47 +0000

Nesta quarta-feira, 18, o Congresso Nacional discute o pagamento do 13º para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contempla idosos, pessoas com deficiência e de baixa renda. O abono extra no fim de cada ano pode ser garantido na mesma medida do 13º do Bolsa Família, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O… Leia mais »Congresso discute BPC e reajuste anual do Bolsa Família

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Aprovada MP que transfere Coaf para Banco Central

O Estado Online — Tue, 17 Dec 2019 18:53:27 +0000

Foi aprovada nesta terça-feira (17) na última sessão do Senado em 2019, com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Agora o texto vai para sanção presidencial. As vésperas de perder a… Leia mais »Aprovada MP que transfere Coaf para Banco Central

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Proposta visa oferecer auxílio a pescadores

O Estado Online — Fri, 29 Nov 2019 18:53:54 +0000

Com a proposta de instituir um auxílio emergencial para os pescadores artesanais dos municípios afetados pelas manchas de óleo, o Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (29) a Medida Provisória (MP). O valor oferecido é de R$ 1.996 e somente os pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira serão contemplados. Conforme… Leia mais »Proposta visa oferecer auxílio a pescadores

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Emendas visam derrubar taxa do seguro-desemprego

O Estado Online — Sat, 23 Nov 2019 15:56:46 +0000

A medida provisória que institui o programa Verde Amarelo, recebeu o número recorde de 1.930 emendas, instrumento usado para alterar o texto original de um projeto, de deputados e senadores. A ideia dos parlamentares é derrubar a taxação do seguro-desemprego, que seria o responsável pelos incentivos na contratação de jovens entre 18 e 29 anos.… Leia mais »Emendas visam derrubar taxa do seguro-desemprego

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Governo vive dúvida quanto a custo de emissão do DPVAT

O Estado Online — Tue, 19 Nov 2019 20:45:53 +0000

Após extinguir, por meio de uma Medida Provisória, o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, o governo Jair Bolsonaro ainda não sabe quem será responsável por fornecer os papéis usados para emitir os documentos de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir de 2020. O problema é que a… Leia mais »Governo vive dúvida quanto a custo de emissão do DPVAT

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MP cria programa para estimular contratação de jovens

O Estado Online — Tue, 12 Nov 2019 20:22:16 +0000

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória 905/ 2019, que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 à 31 de dezembro de 2022. O “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” faz parte do pacote de medidas do Governo que visa reduzir… Leia mais »MP cria programa para estimular contratação de jovens

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Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

O Estado Online — Tue, 12 Nov 2019 18:02:31 +0000

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) Medida Provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres, o DPVAT. Atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União, o governo prevê que a medida possa evitar fraudes, além de… Leia mais »Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

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Câmara aprova MP do FGTS com saque de até R$ 998

João Santana Fernandes — Thu, 07 Nov 2019 15:24:25 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) a medida provisória com regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do Fundo. O texto-base da MP foi aprovado por votação simbólica, e tentativas… Leia mais »Câmara aprova MP do FGTS com saque de até R$ 998

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Alcolumbre anuncia recursos a cidades atingidas por óleo

O Estado Online — Thu, 24 Oct 2019 19:36:07 +0000

O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, disse nesta quinta-feira (24) que vai editar uma Medida Provisória (MP) para liberar recursos emergenciais aos municípios nordestinos atingidos pela mancha de óleo. “[Uma MP] para que os recursos cheguem na ponta, para que os estados e municípios possam de fato promover um aporte num contingente de trabalhadores nessas… Leia mais »Alcolumbre anuncia recursos a cidades atingidas por óleo

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MP de regularização de dívidas com até 70% off é assinada

João Santana Fernandes — Thu, 17 Oct 2019 15:33:06 +0000

O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16), uma medida provisória para renegociação de dívidas junto à União. Com isso, os descontos para micro ou pequenas empresas e pessoas que estão com pendências com o governo pode chegar a 70%. A redução poderá ser feita sobre juros, multas e encargos, mas não irá abranger multas criminais nem decorrentes… Leia mais »MP de regularização de dívidas com até 70% off é assinada

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MP prevê solucionar conflitos entre União e devedores

O Estado Online — Wed, 16 Oct 2019 17:50:49 +0000

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União. “É mais uma medida que visa a atender os anseios de muitos, não só quem tem alguma dívida, bem como quem queira… Leia mais »MP prevê solucionar conflitos entre União e devedores

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Governo aprova MP do Agro que amplia opções de crédito

João Santana Fernandes — Sun, 06 Oct 2019 13:57:17 +0000

O governo publicou nesta semana uma Medida Provisória voltada à ampliação de linhas de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, a MP do Agro, é uma medida para ampliar o portfólio de produtos negociados no mercado financeiro com objetivo de subsidiar a produção, também flexibiliza as regras de fracionamento de grandes propriedades, oferecidas… Leia mais »Governo aprova MP do Agro que amplia opções de crédito

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