MP cria programa para estimular contratação de jovens

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória 905/ 2019, que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 à 31 de dezembro de 2022. O “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” faz parte do pacote de medidas do Governo que visa reduzir o desemprego no país. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

De acordo com informações da Agência Senado, o contrato pretende beneficiar jovens com remuneração limitada a 1,5 do salário mínimo por mês, que equivale a R$ 1.497. Além disso, a nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoal permanente. Entretanto, o programa não será aplicável para contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e também nos contratos de experiência.

A respeito do período de contratação, o contrato verde e amarelo prevê a princípio somente 24 meses, sendo que ele só passará a ter prazo indeterminado quando for ultrapassado esse tempo.

Conforme a MP, as empresas que adotarem a medida serão beneficiadas com isenção previdenciária patronal e do salário educação. Além disso, também irá ocorrer a redução a alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.

Ainda conforme informações da Agência Senado, o texto editado pelo governo estabelece que os trabalhadores terão todos os direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário. O programa trabalhista será financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Senado)

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