#Lei Maria da Penha Archives - O Estado Online

STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres trans

O Estado Online — Wed, 06 Apr 2022 13:56:54 +0000

Folhapress O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu ontem (5) que a Lei Maria da Penha que protege vítimas de violência doméstica, é aplicável a mulheres transexuais no país. A decisão da 6ª Turma da Corte é inédita, e foi por unanimidade. No início de fevereiro deste ano, o MPF (Ministério Público Federal) enviou ao… Leia mais »STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres trans

The post STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres trans appeared first on O Estado Online.

Senado aprova projeto que aperfeiçoa Lei Maria da Penha

Rafael Belo — Sun, 04 Apr 2021 13:28:20 +0000

Foi aprovado pelo Senado o PL 3244/2020, que altera a Lei Maria da Penha para prever o direito de as mulheres optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar para ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou extinção de união estável, guarda e visitação dos filhos, pensão alimentícia,… Leia mais »Senado aprova projeto que aperfeiçoa Lei Maria da Penha

The post Senado aprova projeto que aperfeiçoa Lei Maria da Penha appeared first on O Estado Online.

Programa Mulher Segura vira modelo em quatro Estados

João Santana Fernandes — Tue, 11 Feb 2020 14:12:35 +0000

O Promuse (Programa Mulher Segura), da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas efetivamente de homens enquadrados na Lei Maria da Penha no Estado. Os resultados são tão animadores que Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal copiaram o modelo de MS. Criado em 2014, o Programa atende… Leia mais »Programa Mulher Segura vira modelo em quatro Estados

The post Programa Mulher Segura vira modelo em quatro Estados appeared first on O Estado Online.

Medida Protetiva é o principal meio para salvar mulheres

O Estado Online — Wed, 29 Jan 2020 13:42:56 +0000

O pedido de medida protetiva é um dos principais meios para conter agressões corporais graves segundo a Juíza Jacqueline Machado, responsável pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Segundo ela, cerca de 74% das vítimas fatais nunca acionaram o sistema de proteção, ou seja, não denunciaram seus agressores. “As medidas protetivas… Leia mais »Medida Protetiva é o principal meio para salvar mulheres

The post Medida Protetiva é o principal meio para salvar mulheres appeared first on O Estado Online.

Aldeia indígena tem palestra sobre Lei Maria da Penha

O Estado Online — Mon, 12 Aug 2019 20:00:04 +0000

No último sábado (10), a aldeia indígena Água Bonita, saída para Cuiabá teve suas necessidades ouvidas e palestras sobre prevenção à violência doméstica e familiar e sobre a “Lei Maria da Penha”. Quem proferiu a palestra foi a vereadora Enfermeira Cida do Amaral. Na ocasião, uma vítima de violência doméstica, que preferiu não se identificar… Leia mais »Aldeia indígena tem palestra sobre Lei Maria da Penha

The post Aldeia indígena tem palestra sobre Lei Maria da Penha appeared first on O Estado Online.

Agosto Lilás: MS entra em combate à violência doméstica

João Santana Fernandes — Thu, 01 Aug 2019 15:20:24 +0000

Mato Grosso do Sul entra novamente na maior campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, batizada como ‘’Agosto Lilás’’. O objetivo da mobilização é sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários sobre… Leia mais »Agosto Lilás: MS entra em combate à violência doméstica

The post Agosto Lilás: MS entra em combate à violência doméstica appeared first on O Estado Online.