Votação de anteprojeto de taxas cartorárias é adiada pelo TJMS

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A votação do anteprojeto projeto sobre taxas cartorárias que estava marcada para ontem (27), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi suspenso após pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise do projeto.

O projeto contem alterações propostas por deputados estaduais, incluindo a redução linear de 30% dos emolumentos. Dos 15 desembargadores integrantes do órgão especial, apenas o presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar votou a favor do projeto, outros 11, votaram contra.

Impasses relacionados aos valores altos cobrados por serviços em cartórios vem sendo discutidos há alguns anos. Desde 2017, o TJMS tenta atualizar a tabela de serviços.

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