O Senado aprovou nessa terça-feira (25) o projeto de lei que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, uma reivindicação histórica da categoria, mas que provoca forte preocupação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo impacto fiscal estimado em bilhões de reais.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados e, se aprovada sem alterações, será enviada para sanção presidencial.
O que prevê o projeto
Pelo texto aprovado, os profissionais que se aposentarem passarão a receber o mesmo valor de remuneração dos agentes que permanecem na ativa, com reajustes equivalentes aos aplicados ao longo da carreira. A equiparação é uma das principais demandas da categoria, que alega atuar diariamente em contato com ambientes insalubres, doenças contagiosas e risco permanente à saúde — fatores já reconhecidos em outras carreiras que contam com aposentadoria especial.
O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), estima que o custo anual da medida pode chegar a R$ 14 bilhões. Apesar do peso nas contas públicas, ele argumenta que esses gastos poderiam ser compensados pela economia gerada na redução de internações, medicamentos de alto custo e outros procedimentos evitados graças ao trabalho preventivo dos agentes.
Segundo Fagundes, a atuação da categoria “economiza mais do que custa”, e a ampliação da aposentadoria especial poderia resultar em equilíbrio ou até superávit para o sistema a longo prazo.
O governo não vê da mesma forma. A equipe econômica considera o impacto “inviável” no cenário atual e critica a aprovação da proposta sem que haja previsão de compensação financeira — exigência para mudanças que ampliem despesas previdenciárias.
Crise política cresce após indicação ao STF
A votação da proposta ocorre em meio a um clima de tensão entre o Executivo e o Senado, agravado pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou incômodo com o Planalto por não ter sido consultado sobre a escolha. Nos bastidores, Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Suprema Corte.
A irritação aumentou porque Lula não teria ligado pessoalmente para Alcolumbre para comunicar a decisão, gesto considerado protocolar em indicações sensíveis como essa.
Com esse desgaste, a análise do nome de Messias, marcada para o dia 10 de dezembro, tende a ocorrer em um ambiente político mais hostil do que o inicialmente esperado pelo Planalto.
Agora, a Câmara dos Deputados decidirá se mantém o projeto como está ou se promove mudanças. Caso avance, Lula terá a palavra final — e enfrentará o desafio de equilibrar uma demanda histórica de milhares de trabalhadores com a necessidade de responsabilidade fiscal e o clima político cada vez mais delicado no Congresso.
Com informações do SBT News
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