Hoje (31), termina o o encontro realizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e que visa atualizar os operadores dos fundos de assistência social de MS desde seu planejamento até a prestação de contas, para melhor utilização dos recursos e cumprimento da legislação vigente. O evento tem participação de parceiros como o Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual.
Com foco em recursos da assistência social, evento tem reconhecimento federal e de órgãos de controle.
A secretária da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, durante a abertura do evento na Escola do SUAS MS “Mariluce Bittar”, pontuou o importante momento por qual passa a política de assistência social e de como a boa utilização dos recursos públicos é cada vez mais importante. “Hoje temos algumas portarias federais que alteraram a lógica de repasse e utilização dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social. Cada gestor de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve estar ainda mais atento em como gerir esses recursos, e ainda mais com a participação de órgãos de controle externo, sanar quaisquer dúvidas para que a aplicação do recurso seja sempre correta e eficiente”.
Com larga experiência na área, a diretora-executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Martins, frisou que dentro da política de assistência social o Estado de Mato Grosso do Sul consegue sempre agregar e trazer inovações. “Mesmo com muito tempo de atuação é a primeira vez que participo de um encontro com uma temática tão direta como essa, e ainda trazendo para o debate o Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual. Todos nós temos que crescer juntos e falando a mesma língua. É uma iniciativa a ser seguida pelo restante do País”, disse.
O secretário-geral do TCE-MS, Eduardo Dionísio, também presente na abertura do evento, enalteceu a parceria constante com a Sedhast, que em sua visão sempre traz bons frutos. “O TCE tem papel de parceria com quem executa a política de assistência social. O TCE é parceiro do bom gestor”, pontuou.
Gestores, conselheiros e técnicos responsáveis pela operacionalização dos recursos da política de assistência social nos 79 municípios de MS, participam do evento na Capital. Amanhã o encontro traz palestras como “O Papel do Ministério Público Estadual e a Experiência da Mediação do SUAS: Região Sul- Fronteira”, e a “Utilização e Operacionalização dos Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)”.
Também compuseram a mesa de abertura Gabriel da Costa Alves, promotor da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; Sérgio Wanderly, presidente do Conselho Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de MS (Coegemas) e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Maria Christina Gomes de Oliveira.
