Após a novela que garantiu a suspensão do reajuste de 95% do salário da prefeita Adriane Lopes (PP), sua vice, Camilla Nascimento e dos secretários e diretores de autarquias, outro acordo pode facilitar a tramitação de um projeto na Câmara Municipal, desta vez no meio termo, com aumento salarial menor, mas de forma que alcance as sete categorias atingidas e que estão sem correção, principalmente dos auditores fiscais do Município.
A expectativa é que o projeto elaborado pela Câmara possa ir a plenário nesta terça-feira (15). A proposta será pautada no termo de acordo, assinado pelo presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB) e Adriane Lopes fixando uma nova redação. Ao invés de aprovar um reajuste que chegava a R$ 41.845 mil, como na Lei Municipal n. 7.006/2023 que entraria em vigor, em fevereiro deste ano, o novo valor seria de R$ 35.462, o mesmo da Lei n. 7.005, promulgada em março de 2023 e que foi suspensa neste ano por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O valor do subsídio dos secretários e dirigentes ficaria em R$ 30.142 mil com vigência a partir de abril de 2025 com impacto orçamentário anual de R$ 67.520.626,51 milhões
Um dos maiores interessados é o SINDAFIR-CG (Sindicato dos Auditores Fiscais de Campo Grande) que havia pedido para participar da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade da prefeita Adriane Lopes que travou o reajuste da Lei Municipal n. 7.006/2023, pois considerava a medida para barrar o reajuste “incabível”.
Ao Jornal O Estado, Inacio Leite, presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Municipal informou que irá acompanhar a tramitação de perto. “Tem uma mobilização da categoria para estar presente no plenário para presenciar a aprovação da lei. A categoria entende que após mais de 14 anos sem um reajuste salarial sequer, finalmente terá seu direito reconhecido”. O Município possui 125 auditores da Receita, entre ativos e aposentados.
A articulação para atender as categorias que recebem a partir do teto da prefeita, já havia sido adiantada por Papy em fevereiro. “Acho que o legislativo tem a função de ser o poder mediador nesse aspecto entre executivo e os servidores. A Câmara historicamente já ocupou esse papel de mediador, e acho que agora não é diferente”, disse à época.
Por Carol Chaves
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