Não existe fura-fila. pelo menos é a opinião da maioria absoluta do Congresso Nacional. O Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal permite a compra de vacinas por empresários, mas isso não é privatizar a vacinação. Agora não há vacinas disponíveis para compras, faltam até insumos, mas quando for possívela empresa que quiser usar mil vacinas terá que comprar duas mil: mil para o SUS (Sistema Único de Saúde) e mil para ela. O projeto altera a lei março onde se o empresário comprasse o imunizante deveria doar integralmente para o SUS e somente as aprovadas pela Anvisa, a novidade é que a compra pode ser liberada por autoridade de saúde estrangeira, desde que tenha aval da OMS.
A vacinação privada precisa seguir o mesmo critério do PNI (Plano Nacional de Imunização), ou seja, é por idade. Além disso, funcionários cooperadores, sócios, prestadores de serviços e terceirizados pode ser imunizados. Para parlamentares como o deputado federal Fábio Trad (PSD) a situação atual do Brasil com a falta de insumo começou no ano passado com a negligência do Executivo Federal e culminou no momento atual onde o cenário é de uma corrida contra o prejuízo, feita sem critério e de forma improvisada.
Ele votou à favor devido ao projeto não tirar vacina do PNI – SUS, mantendo intacta a pactuação de 460 milhões de doses já celebrada entre poder público e empresas fabricantes. “Mantida esta prioridade, penso que nada impede que, em relação a outros lotes de fabricação, possam as pessoas jurídicas de direito privado adquirir vacinas para imunizar seus funcionários e familiares, doando – como previsto na proposição – igual parte ao SUS. Desta forma, ampliaremos a cobertura vacinal em tempo mais breve, reduzindo as chances de novas mutações agressivas contaminarem mais pessoas.”, avaliou.
Para o deputado federal, é preciso reconhecer que o Brasil está em uma guerra não só contra o vírus, mas contra o tempo porque o país virou um laboratório de mutação da COVID-19 e quanto mais tempo levar para vacinar as pessoas, maiores as chances das mutações serem mais letais ainda. “Por isso, funcionários e familiares de funcionários do setor da indústria, comércio, enfim, toda a iniciativa privada remando na mesma direção do SUS, teremos mais pessoas vacinadas, menos internações e mais rapidez na recuperação econômica”, refletiu.
modificações
Agora o projeto chega ao Senado que confirmou a intenção de fazer modificações. Os senadores pensam que embora seja um avanço, a aprovação acabou sendo insuficiente diante da necessidade de vacinas. “O projeto aprovado pelo Congresso, que já é lei, permite a iniciativa privada comprar a vacina depois que o grupo acima de 60 anos for vacinado, desde que metade destas vacinas sejam doadas para o SUS. Porém, é preciso melhorar este texto”, reforçou a senadora Simone Tebet (MDB).
“É preciso chegar a um meio termo. É preciso sim esperar a imunização para os que estão acima de 60 anos até porque chegaram agora as vacinas suficientes no Brasil para vaciná-los. Depois é preciso liberar as vacinas para a iniciativa privada, desde que ao vacinar os seus trabalhadores possam doar metade para que o SUS possa continuar dando vacina para a população e não ficar as faixas etárias diferentes. O que significa seguir a PNI”, analisa.
A senadora destaca que o Plano Nacional de Imunização não foi feito agora, existe há muito tempo pelo SUS. “Ele tem razão científica e médica para existir. Já o projeto é preciso que seja debatido, discutido e aperfeiçoado para aprovação no Senado. Não pode ser aprovado do jeito que está. Os trabalhadores que estão na rua diariamente precisam ter o braço vacinado. Eles circulam nos ônibus e é necessário e fundamental, independente da idade, a vacinação deles para que eles não contaminem a si mesmos, suas famílias e as pessoas ao redor”, refletiu.
