A Prefeitura de Campo Grande instituiu ao Comitê Interinstitucional Municipal de Promoção, que seja tirada a marginalização de migrantes internacionais e assim eles tenham novas oportunidades para buscar uma vida mais digna, proteção e apoio. A inovação foi implantada por meio do decreto n. 14.881 publicado na edição desta quinta-feira (2) do Diogrande.
O Comitê tem o objetivo de criar políticas públicas que são voltadas à população imigrante, o acompanhamento e controle social da aplicação dessas políticas, a articulação, junto a órgãos públicos e privados, para o suporte e a manutenção dos mesmos, o apoio ao imigrante e a divulgação dos serviços disponíveis, diante da criação de mais pontos de atendimento e informação para facilitar a sua chegada ao município.
O secretário de Governo e Relações Institucionais, Antônio Lacerda, comentou que os imigrantes e refugiados chegam ao país ‘alguns de forma ilegal’ e encontram grandes dificuldades, principalmente, com o idioma e problemas socioeconômicos. O que, consequentemente, os deixam à beira da marginalização. “A maioria desses imigrantes é da América Latina, muitos entram ilegalmente no país e não têm direito a saúde, educação e trabalho. Eles ficam pelas ruas e nossa intenção é ajudá-los a regularizar sua estadia aqui para que possam ser assistidos pelo poder público municipal”, comentou Antônio.
Secretarias envolvidas
Lacerda explicou que algumas secretarias e pastas estão envolvidas nesse trabalho de acolhimento aos migrantes e refugiados de outros países para que possam atender às necessidades de estada no município. “Uma vez que eles já estejam regularizados, poderão ter acesso a serviços essenciais como saúde, educação e até mesmo emprego através da parceria com a Fundação Social do Trabalho (Funsat). Essa é uma forma que encontramos de garantir uma vida mais digna a essas pessoas”, conclui o secretário.
Segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), passaram pelas Unidades de Acolhimento Institucional 3.227 de março do ano passado até agosto deste ano.
