Prefeitura altera decreto do Programa Campo Grande sem Racismo

Foto: Divulgação
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Foi publicado no Diário Oficial de hoje (18) alteração no decreto do Programa Campo Grande sem Racismo. A alteração principal ocorreu no Artº 6 em que institui o terceiro eixo do programa.

De acordo com a publicação, a alteração ocorre da seguinte maneira. Anteriormente o artigo divulgava que o programa “Selo CG Sem Racismo” seria criado por meio de uma lei específica. Na divulgação de hoje do Diogrande, ficou instituído que o terceiro eixo do programa será criado através de Decreto e terá por finalidade o estímulo e reconhecimento de empresas na Capital que possuem, em sua prática de gestão, ações do campo da promoção da igualdade racial, bem como o enfrentamento ao racismo e ao combate à discriminação étnico-racial.

Além disso, na publicação inicial ficou intituído que a garantida das oportunidades de acesso aos cargos de chefia nas empresas e também o crescimento profissional de seus colaboradores, era aos que se autodeclarassem pretos e pardos.

Agora, a alteração no Decreto prevê que as oportunidades são para os colaboradores que se auto declarem pretos ou pardos.

Programa – O programa busca promover a equidade, respeito, valorização e visibilidade, por meio de ações afirmativas visando à sensibilização da população e o comprometimento de órgãos e empresas em ações de promoção da igualdade racial.

Para isso, de acordo com o Diogrande, será realizado mediante campanhas, cursos e incentivos a empresas, com objetivo de promover o enfrentamento ao racismo nas escolas, universidades, órgãos públicos, instituições privadas e associação de moradores, por meio de palestras, rodas de conversa, diálogo, conversação com as organizações e distribuição de panfletos informativos, que se dividem em três eixos: campanhas; qualificação; selo CG Sem Racismo para Empresas.

Confira a publicação de hoje no Diogrande a partir da página 1

Leia a publicação original do Decreto no diário oficial clicando aqui a partir da página 3

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