A participação da primeira infância no Plano Plurianual do município de Campo Grande foi o assunto da reunião nesta terça-feira, 7 de novembro, entre o conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, e a equipe da Secretaria de Finanças e Planejamento da Capital, comandada pela secretária Márcia Hokama.
A exemplo da reunião com o Governo do Estado, realizada no dia 6 de novembro, o objetivo foi discutir mecanismos que facilitem a visualização dos investimentos previstos no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) em benefício da primeira infância.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, abriu a reunião destacando a importância das políticas públicas para a faixa etária de 0 a 6 anos de idade. “Só dessa forma poderemos evitar um ‘efeito dominó’ que leve essas crianças ao caminho das drogas e criminalidade, por exemplo”.
O coordenador-geral do Programa repassou à secretária, Márcia Hokama, sugestões para ajustes no PPA de Campo Grande e ressaltou o bom trabalho realizado pela equipe municipal. “Nós entendemos que o governo do estado e prefeitura da capital devem ser o ponto de partida. Uma vez feito esses ajustes, esses planos vão servir de referência para que possamos formatar uma proposta para os demais municípios de MS”. O conselheiro ainda ressaltou a importância no planejamento para a execução das políticas públicas.
Ao final da reunião ficou acordado que a prefeitura deverá realizar uma revisão na LOA no início de 2024 para a inserção de um quadro demonstrativo dos investimentos na primeira infância. “O Tribunal avaliou de forma bastante positiva o que estamos fazendo, e eu acho que essa integração entre a Corte de Contas e a prefeitura é muito positiva para que possamos juntos entregar o que é o principal, que são os benefícios para as nossas crianças. Vamos fazer as adequações necessárias”, afirmou a secretária Márcia Hokama.
O que é o PPA, LDO e LOA
O Plano Plurianual (PPA) consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. Esse plano é elaborado a cada 4 anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas nos próximos anos em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, tendo vigência de 4 anos e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual. O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
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