Empresários combinavam previamente qual empresa venceria os certames
A investigação da Operação Velatus, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e autorizada pelo Tribunal de Justiça que determinou a prisão preventiva de 16 pessoas por fraudes em licitações na Prefeitura de Terenos que desviou cerca de R$ 15 milhões em obras, revelou indícios de que documentos foram destruídos ou suprimidos dentro do Executivo, na tentativa de dificultar a coleta de provas.
Conforme o documento que autorizou os 59 mandados de busca e apreensão, havia “indícios de destruição e supressão de documentos dentro da Prefeitura e tentativa de obstruir a coleta de provas”, o que levou o Ministério Público a requerer buscas e apreensões em endereços ligados a servidores e empresários investigados.
A apuração aponta que os contratos eram fechados antes mesmo da abertura da licitação. Outro ponto de destaque é a manipulação de documentos e propostas em certames públicos. O processo registra que investigados chegaram a “trocar documentação licitatória após o prazo, para não comprometer o esquema”.
O relatório também descreve a atuação de empresários que, em tese, formaram um grupo empresarial único para fraudar a competitividade das licitações.
Sandro José Bortoloto que figura como proprietário da empresa Angico Construções, e Cleberson José Chavoni como proprietário da empresa Bonanza Comércio e Serviços, formaram um único grupo empresarial, ocultamente para obterem direcionamento de obras públicas em Terenos, sem levantar suspeitas. “Observa-se que, ainda antes da tomada de preços em questão, no dia 26/11/2021, mesma data em que esteve na sede da prefeitura com o chefe de gabinete e com o secretário de obras, e que manteve conversas para encontro com o prefeito, o investigado Sandro também enviou mensagens para Cleberson, quando discutiram, para evitarem que suspeitas recaíssem sobre eles, qual de suas empresas se sagraria vencedora no certame sequer aberto”.
Sete dias antes da publicação oficial do certame para reforma e ampliação da Escola Municipal Rosa Idalina Braga Barboza, Sandro debate com o chefe de gabinete Tiago, sobre o valor a ser atribuído à obra. O empresário, então, sugere o valor de R$ 2.000.000,00.
Sandro ficou incumbido pelos projetos arquitetônico e 20 dias antes da abertura da licitação já havia contratado a engenheira civil Fernanda Fidelis de Souza. No que se refere à corrupção do por parte do prefeito Henrique Budke, ocorreu durante a construção de um bloco da Escola Jamic (Tomada de Preços 006/2022), executada pela empresa Angico que ganhou o contrato de R$ 2,788 milhões. A propina direcionada para Henrique oriunda da construção do bloco da escola teria totalizado R$ 255.000,00, ou seja, aproximadamente 7,5% do valor total da obra licitada.
As investigações apontam que Sandro teria solicitado a seu enteado a elaboração de uma planilha com repasses de propina ao prefeito Henrique, somando valores entre fevereiro e novembro de 2023, além de um pagamento em fevereiro de 2024. Os depósitos, comprovados por conversas de WhatsApp, dados bancários e cruzamento de informações, incluem: R$ 14 mil, R$ 9 mil, R$ 35 mil, R$ 30 mil, R$ 17 mil, R$ 80 mil, R$ 50 mil e mais R$ 20 mil.
Um dos repasses, de R$ 35 mil, teria sido feito em nome da avó do então secretário de obras Isaac, caracterizando lavagem de dinheiro. Já outros valores (R$ 80 mil, R$ 50 mil e R$ 20 mil) foram transferidos para a empresa Conect Sistemas Elétricos, de Eduardo Schoier, apontado como “testa de ferro” do prefeito.
A conclusão investigativa evidência que o grupo teria fraudado e direcionado a Tomada de Preços 006/2022, sob a liderança do Prefeito Henrique, e com a participação pessoal e direta do então Secretário de Obras de Terenos, Isaac Cardoso Bisneto, junto com os empresários Sandro e Cleberson.
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